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Nº	Data	Título da Notícia	Título da Notícia
321	20/06/2020	PGR questiona lei pernambucana sobre licitações no combate à Covid-19	20/06/2020 PGR questiona lei pernambucana sobre licitações no combate à Covid-19
322	19/06/2020	Salário-família é devido a trabalhadores que o recebiam até dezembro de 1998	19/06/2020 Salário-família é devido a trabalhadores que o recebiam até dezembro de 1998
323	18/06/2020	Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões	18/06/2020 Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões
324	18/06/2020	STF confirma liminar e libera DF de pagar R$ 10 bilhões à União até julgamento final da ação	18/06/2020 STF confirma liminar e libera DF de pagar R$ 10 bilhões à União até julgamento final da ação
325	17/06/2020	1ª Turma reafirma impossibilidade de servidor receber proventos e remuneração pelo mesmo cargo	17/06/2020 1ª Turma reafirma impossibilidade de servidor receber proventos e remuneração pelo mesmo cargo
326	17/06/2020	1ª Turma autoriza extradição de sul-coreano processado por estelionato	17/06/2020 1ª Turma autoriza extradição de sul-coreano processado por estelionato
327	15/06/2020	Em 10 anos de vigência, Lei da Ficha Limpa foi objeto de importantes julgamentos no STF	15/06/2020 Em 10 anos de vigência, Lei da Ficha Limpa foi objeto de importantes julgamentos no STF
328	15/06/2020	STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º de julho	15/06/2020 STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º de julho
329	10/06/2020	STJ suspende decisão do TRF1 e autoriza nomeação de coordenador de índios isolados na Funai	10/06/2020 STJ suspende decisão do TRF1 e autoriza nomeação de coordenador de índios isolados na Funai
330	03/06/2020	Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19	03/06/2020 Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19
331	02/06/2020	Para o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar à interferência excessiva nos contratos	02/06/2020 Para o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar à interferência excessiva nos contratos
332	28/05/2020	Novo exame do presidente do STF dá negativo para Covid-19	28/05/2020 Novo exame do presidente do STF dá negativo para Covid-19
333	23/05/2020	Ação contra prefeita de Boa Vista retornará ao TRF1 para análise de contradição em julgamento	23/05/2020 Ação contra prefeita de Boa Vista retornará ao TRF1 para análise de contradição em julgamento
334	14/05/2020	Pedido de suspensão de prazos para eleições municipais 2020 está na pauta desta quinta-feira (14)	14/05/2020 Pedido de suspensão de prazos para eleições municipais 2020 está na pauta desta quinta-feira (14)
335	14/05/2020	Suspensa decisão que obrigou Piauí a adotar medidas que interferiam na estratégia de combate à Covid-19	14/05/2020 Suspensa decisão que obrigou Piauí a adotar medidas que interferiam na estratégia de combate à Covid-19
336	14/05/2020	Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 31/5	14/05/2020 Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 31/5
337	12/05/2020	HD com registro da reunião ministerial de 22 de abril foi entregue à PF nesta segunda-feira (11)	12/05/2020 HD com registro da reunião ministerial de 22 de abril foi entregue à PF nesta segunda-feira (11)
338	08/05/2020	Ministro garante aplicação de decreto de Macapá para combater a disseminação da Covid-19	08/05/2020 Ministro garante aplicação de decreto de Macapá para combater a disseminação da Covid-19
339	08/05/2020	Mantida prisão preventiva de comerciante chinês acusado de receptação de testes de Covid-19	08/05/2020 Mantida prisão preventiva de comerciante chinês acusado de receptação de testes de Covid-19
340	07/05/2020	Operação Faroeste: recebida denúncia contra desembargadores do TJBA e mais 11 pessoas	07/05/2020 Operação Faroeste: recebida denúncia contra desembargadores do TJBA e mais 11 pessoas