Notícias - Direito Hoje

Nº Data Título da Notícia
1 25/04/2026 Presidente do STF suspende decisão que barrava venda de bens do DF para socorrer BRB
2 25/04/2026 STF forma maioria para manter prisões preventivas de ex-presidente do BRB e de advogado do caso Master
3 24/04/2026 Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
4 24/04/2026 Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
5 24/04/2026 Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo
6 24/04/2026 Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
7 24/04/2026 STF decide que presidente do TJ deve ser afastado como governador do Rio de Janeiro
8 24/04/2026 STF suspende eliminação de candidato à PM do Tocantins por seleções de altura
9 24/04/2026 Plenário conclui oito julgamentos em um único dia, destaca presidente do STF ao encerrar sessão
10 24/04/2026 Presidente do STF destaca dever de inclusão de pessoas autistas
11 24/04/2026 STF mantém nomeações em concurso de Goiás anteriores à retirada de limite de vagas para mulheres
12 24/04/2026 Suprema confirma a constitucionalidade das regras do setor automotivo e mantém a validade da Lei Ferrari
13 24/04/2026 STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
14 24/04/2026 Governo federal deve revisar anualmente o valor do mínimo existencial em negociações de superendividamento
15 24/04/2026 STF recebe mais duas ações sobre Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
16 24/04/2026 STF suspende análise do valor do mínimo existencial em negociações de superendividamento??
17 24/04/2026 STF esclarece que regras sobre uso de relatórios financeiros do Coaf valem apenas para o futuro
18 24/04/2026 PDT questiona no STF eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por voto aberto
19 22/04/2026 Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
20 22/04/2026 Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma