Notícias - Direito Hoje

Nº Data Título da Notícia
1 09/06/2026 Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico
2 09/06/2026 Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
3 09/06/2026 STF mantém funcionamento de unidades psiquiátricas penais em Minas Gerais
4 09/06/2026 STF reduz em mais de 70% liminares monocráticas concedidas desde 2022
5 08/06/2026 Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira
6 08/06/2026 Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
7 08/06/2026 STF invalida exigência de autorização da Assembleia Legislativa para concessão de imóveis no Amapá
8 08/06/2026 CNJ institui grupo de trabalho para aperfeiçoar sistema remuneratório da magistratura em cumprimento à decisão do STF
9 05/06/2026 Dia Mundial do Meio Ambiente: decisões do STF fortalecem a proteção ambiental no Brasil
10 05/06/2026 STF inicia análise de inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais
11 05/06/2026 Plenário fixa prazo para compensações financeiras entre Município do Rio de Janeiro e empresas de ônibus
12 05/06/2026 STF invalida idade mínima para descanso especial em atividades insalubres
13 05/06/2026 STF valida lei de Sergipe que reorganizou microrregiões de saneamento básico
14 03/06/2026 Motoristas e cobradores: STJ permite reconhecimento de aposentadoria especial por trabalho penoso
15 03/06/2026 Confederação de saúde leva ao STF discussão sobre inclusão de riscos psicossociais no trabalho na NR-1
16 03/06/2026 STF determina que União elabore plano de retirada do garimpo ilegal do território Cinta Larga
17 03/06/2026 PL aciona STF contra suposta interferência política em estatísticas oficiais
18 02/06/2026 Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal
19 02/06/2026 STF invalida norma que obrigava seguradoras a aplicar recursos em créditos de carbono
20 02/06/2026 PSOL questiona no STF trechos da LDO de 2026 sobre repasses e regras eleitorais