Notícias - Direito Hoje

Nº Data Título da Notícia
1 25/07/2026 STF revoga medidas cautelares de investigação após comprovação de regularidade de armas aprendidas em operação no RJ
2 24/07/2026 Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma
3 24/07/2026 Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo
4 24/07/2026 Suspensa por mais 120 dias de ação em que estados cobram da União recursos para fiscalização
5 24/07/2026 Rede questiona falta de responsabilização de parlamentares por emendas impositivas
6 23/07/2026 Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença
7 23/07/2026 Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum
8 23/07/2026 STF conclui atualização anual do credenciamento de setoristas
9 23/07/2026 Decisão do STF permite retomada da cobrança de IPTU em Teresina
10 23/07/2026 Ações contestam lei que adota sexo biológico como seletiva para uso de banheiros
11 23/07/2026 STF institui Estatuto da Auditoria Interna e reforça a governança institucional
12 22/07/2026 Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma
13 22/07/2026 Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário
14 22/07/2026 Partido questiona alteração do momento de verificação da idade mínima de candidatos
15 21/07/2026 Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma Terceira Seção em repetitivo
16 21/07/2026 STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)
17 20/07/2026 Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
18 20/07/2026 Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
19 20/07/2026 STF envia à Polícia Federal primeiras informações de presidentes de partidos sobre indicação de emendas
20 20/07/2026 STF e CNJ juntam boas práticas do Judiciário brasileiro com Tribunal Constitucional de Angola