Notícias - Direito Hoje

Nº Data Título da Notícia
1 10/02/2026 Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário
2 10/02/2026 Secretária de Diversidade e Inclusão do STF participa do fórum constitucional sobre mulheres e crianças em Angola
3 10/02/2026 Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada
4 10/02/2026 STF realiza audiência de monitoramento de ações para reduzir o desmatamento na Amazônia
5 10/02/2026 STF autoriza dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa
6 09/02/2026 Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
7 09/02/2026 Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
8 09/02/2026 Partido questiona no STF gestão fiscal do Governo Federal
9 09/02/2026 STF dá prazo de 24 meses para que Congresso edite lei sobre mineração em terras indígenas
10 07/02/2026 STF suspende por mais 60 dias ação sobre propaganda de medicamentos e alimentos contaminados à saúde
11 07/02/2026 STF dá prazo de 24 meses para que Congresso edite lei sobre mineração em terras indígenas
12 07/02/2026 Partido questiona no STF gestão fiscal do Governo Federal
13 06/02/2026 Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
14 06/02/2026 Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro
15 06/02/2026 STF determina ao governo do RJ que apresenta imagens da operação nos Complexos do Alemão e da Penha
16 06/02/2026 Plenário retoma análise de lei que criou cargas de especialista em meio ambiente
17 06/02/2026 STF forma maioria para considerar a missão de MG em normatizar subsídio exclusivo de delegados de polícia
18 06/02/2026 Ordem de classificação no concurso prevalece em promoções por antiguidade na magistratura do Tocantins, decide STF
19 06/02/2026 STF mantém aumento de pena por ofensa ao servidor público
20 06/02/2026 Associação questiona no STF aumento de taxas de registro imobiliário em MG