Notícias - Direito Hoje

Nº Data Título da Notícia
1 27/10/2026 Débitos condominiais anteriores à recuperação judicial são créditos extraconcursais
2 27/10/2026 Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo
3 27/10/2026 Prorrogação da votação do STF até às 19h em locais onde urnas abertas após as 17h
4 27/10/2026 Confederação questiona no STF lei que obriga a garantir a comunicação de recusa de propostas
5 27/10/2026 STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários
6 27/10/2026 STF lança nova edição de publicação trilíngue com resumos de julgamento
7 27/10/2026 STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
8 26/10/2026 Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos
9 26/10/2026 Primeira Seção fixa critérios para valor de indenização em desapropriações; colegiado modula efeitos
10 26/10/2026 Prorrogação da votação do STF até às 19h em locais onde urnas abertas após as 17h
11 26/10/2026 Presidente do STF defende respeito à soberania popular e pede paz nas eleições
12 24/10/2026 STF rejeita pedido para liberar gratuidade em transporte interestadual no segundo turno das eleições
13 24/10/2026 STF valida conciliação em crimes de menor potencial ofensivo pela Polícia Civil de São Paulo
14 24/10/2026 Presidente do STF recebe autoridade responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos em Angola
15 23/10/2026 Notícia de interesse social justifica prevalência da liberdade de informação sobre proteção da privacidade de figura pública
16 23/10/2026 Site Reclame Aqui não pode ser automaticamente responsabilizado por avaliações negativas de consumidores
17 23/10/2026 'Direito sem Juridiquês': o que significa trânsito em julgado?
18 23/10/2026 Supremo mantém cobrança de adicional de ICMS sobre empresa de TV por assinatura para fundo de combate à pobreza
19 23/10/2026 STF define prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz
20 23/10/2026 STF lança nova edição de publicação trilíngue com resumos de julgamento