Notícias - Direito Hoje

Nº Data Título da Notícia
1 11/09/2026 Quinta Turma vê atuação irregular de grupo especializado do MPSP e manda trancar ação penal
2 11/09/2026 Boate Kiss volta à pauta do STJ: entenda a discussão sobre as penas dos quatro condenados
3 11/09/2026 Supremo homologa planos estaduais contra violações de direitos no sistema prisional
4 11/09/2026 STF autoriza operação da PF sobre destinação de emendas parlamentares no caso Dark Horse
5 10/09/2026 Terceira Turma veda interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH após resilição de contrato
6 10/09/2026 Governo e Congresso deverão propor código único para rastrear emendas parlamentares, decidir relator
7 10/09/2026 STF rejeitou ação contra perícias do INSS por telemedicina e análise documental
8 10/09/2026 STF mantém subordinação administrativa de consultoria jurídica da AGU a ministérios
9 09/09/2026 Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor
10 09/09/2026 Terceira Turma garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira
11 09/09/2026 Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
12 09/09/2026 Supremo confirma regras do TSE para partidos que permitem prestar contas
13 09/09/2026 Maioria das decisões individuais do STF trata do andamento dos processos
14 09/09/2026 STF invalida norma de Santa Catarina que criou regras impositivas para repasse mensal de recursos da saúde
15 08/09/2026 Famílias acolhedoras mantêm guarda provisória de crianças mesmo após saírem do programa
16 05/09/2026 O STF mantém decisão de que obriga o município pernambucano a fornecer tratamento contra alergia grave
17 05/09/2026 Associação questiona decreto de Minas Gerais que restringe a publicidade de apostas
18 05/09/2026 STF vai definir limites para uso de nomes e símbolos religiosos por outras denominações
19 05/09/2026 Presidente do STF pede novas manifestações em procedimento que apura condutas em investigações da PF
20 05/09/2026 'Direito sem juridiquês': conheça as ações de controle concentradas de constitucionalidade