Notícias - Direito Hoje

Nº Data Título da Notícia
1 09/10/2026 Comunidade indígena do Rio de Janeiro será indenizada por reportagem que a associou ao tráfico de drogas
2 09/10/2026 Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares
3 09/10/2026 Repetitivo definirá limites de retenção em rescisão de contratos imobiliários antes e depois da Lei do Distrato
4 09/10/2026 Com revogação de mandato, honorários executados em autos apartados podem ser pagos antes do principal
5 09/10/2026 Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura securitária
6 09/10/2026 Cobrança de honorários por condomínios: STJ define primeira relevância reconhecida em sessão virtual
7 09/10/2026 No empréstimo de dinheiro sem data de devolução, prescrição começa a correr 30 dias após o contrato
8 09/10/2026 Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se saída for tributada
9 09/10/2026 Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moral, decide Quarta Turma
10 09/10/2026 STJ retoma julgamento sobre exploração de petróleo e gás por fracking em 14 de outubro
11 09/10/2026 Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre morte de bebê após parto
12 09/10/2026 STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
13 09/10/2026 Governadora do DF questiona exclusividade dos bancos federais em recursos da saúde
14 09/10/2026 STF aceita parecer da PGR e arquiva pedido de investigação contra o deputado federal Alfredo Gaspar
15 09/10/2026 STF vai decidir se migrantes e refugiados têm direito a bolsas de estudo do ProUni
16 09/10/2026 STF suspende norma de Pernambuco que permite conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro para servidores
17 09/10/2026 STF retira ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda
18 09/10/2026 OAB Nacional questiona prazo para pagamento de RPV na Bahia
19 09/10/2026 Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal
20 09/10/2026 Decisões que desativam o acompanhamento: saiba o que são processos estruturais