O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta quinta-feira (22) o provedor de Justiça de Angola, João Manuel Francisco, e o embaixador do país africano no Brasil, Manuel Eduardo Bravo. A instituição angolana actua na defesa dos direitos e das liberdades dos cidadãos, recebendo reclamações e formulando recomendações aos órgãos públicos. O encontro foi marcado pelo diálogo sobre a cooperação institucional e o intercâmbio de experiências na área jurídica. 

Fachin destacou os vínculos históricos, culturais e jurídicos entre os dois países e lembrou a visita institucional que fez a nação estrangeira em julho deste ano. Segundo o ministro, a troca de experiências contribui para fortalecer a cooperação acadêmica e institucional. 

“A defesa dos direitos humanos e fundamentais, a proteção das pessoas mais vulneráveis ??e um olhar que dialoga com os grandes desafios da contemporaneidade, como a inovação tecnológica, marcaram e marcam esse intercâmbio”, afirmou. 

João Manuel Francisco ressaltou o papel do STF na garantia da constitucionalidade do sistema brasileiro e na proteção dos direitos fundamentais. Ele também chamou a autoridade da Corte sobre tecnologia e direitos humanos como referência para outros países e enfatizou os desafios de conciliar a proteção das liberdades com a garantia desses direitos. 

Cooperação institucional entre Brasil e Angola 

Em julho deste ano, o presidente do STF visitou Luanda, capital angolana, a convite do Tribunal Constitucional do país africano. A agenda incluiu reuniões no Tribunal Constitucional, no Tribunal Supremo e na sede do Parlamento.   

A visita buscou fortalecer a cooperação e a troca de experiências nas áreas da Justiça constitucional e da administração da Justiça. Brasil e Angola integram a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). 

Entre as iniciativas de cooperação está um curso de formação em matéria constitucional para assessores jurídicos dos tribunais integrantes da CJCPLP. Organizada pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), a atividade será realizada em Brasília, de 9 a 27 de novembro, com três módulos: Constitucionalismo e Direitos Fundamentais; Organização do Estado ; e Processo Constitucional. 
 
Também está previsto para abril de 2027, no Brasil, a III Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sob a organização e a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

(Cairo Tondato//JP) 

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