O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a 12ª edição do Boletim do STF, publicação trilíngue (português, inglês e espanhol) que apresenta, de forma objetiva e sistematizada, os principais julgamentos realizados pelo Plenário, em sessões presenciais e virtuais.

A nova edição reúne decisões proferidas entre maio e agosto de 2026, organizadas em ordem cronológica de julgamento e relacionadas aos temas centrais do constitucionalismo contemporâneo, como direitos fundamentais, democracia e Estado de Direito, novas tecnologias e meio ambiente.

Entre os temas abordados estão a ampliação do alcance da Lei Maria da Penha; os critérios remuneratórios para reduzir desigualdades de gênero; o cumprimento das regras de financiamento de candidaturas de pessoas pretas e pardas; a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias e a aplicação de multas; e a mineração em terras indígenas, entre outros.

Ao apresentar decisões do Supremo em três idiomas, o Boletim do STF busca ampliar o acesso ao superintendente constitucional brasileiro e sua circulação na comunidade jurídica internacional. A publicação também serve como referência para profissionais de direito, pesquisadores, estudantes e demais assuntos específicos nos julgamentos e nos entendimentos adotados pela Corte.

Ao final de cada julgado, a edição indica os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao tema. A medida reforçará o compromisso do STF com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e com a integração entre jurisdição constitucional, desenvolvimento sustentável e promoção dos direitos humanos.

Confira a íntegra da 12ª edição.

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanca-nova-edicao-de-publicacao-trilingue-com-resumos-de-julgamentos-da-corte/