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Nº	Data	Título da Notícia	Título da Notícia
281	05/03/2021	Wilson Witzel pede para que afastamento do cargo de governador do RJ não passe de 180 dias	05/03/2021 Wilson Witzel pede para que afastamento do cargo de governador do RJ não passe de 180 dias
282	05/03/2021	PGR questiona normas que permitem reeleições sucessivas nas Assembleias Legislativas de 21 estados e do DF	05/03/2021 PGR questiona normas que permitem reeleições sucessivas nas Assembleias Legislativas de 21 estados e do DF
283	04/03/2021	Bahia quer importar e distribuir diretamente vacinas contra Covid-19	04/03/2021 Bahia quer importar e distribuir diretamente vacinas contra Covid-19
284	17/02/2021	Mantido bloqueio de bens contra suspeito de negociar compra de votos para escolha do Rio nas Olimpíadas de 2016	17/02/2021 Mantido bloqueio de bens contra suspeito de negociar compra de votos para escolha do Rio nas Olimpíadas de 2016
285	31/01/2021	Repetitivos, IACs e investigações de alcance nacional prometem movimentar o STJ em 2021	31/01/2021 Repetitivos, IACs e investigações de alcance nacional prometem movimentar o STJ em 2021
286	20/01/2021	STJ determina que gestores do Amazonas forneçam informações sobre recursos públicos e fornecimento de oxigênio para o combate à Covid-19	20/01/2021 STJ determina que gestores do Amazonas forneçam informações sobre recursos públicos e fornecimento de oxigênio para o combate à Covid-19
287	02/01/2021	Vereadora eleita continua sem poder tomar posse no cargo nesta sexta-feira (1º)	02/01/2021 Vereadora eleita continua sem poder tomar posse no cargo nesta sexta-feira (1º)
288	25/12/2020	Parceria entre STJ e AGU evita interposição de mais de 170 mil recursos para o tribunal	25/12/2020 Parceria entre STJ e AGU evita interposição de mais de 170 mil recursos para o tribunal
289	19/12/2020	Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional	19/12/2020 Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional
290	11/12/2020	STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade	11/12/2020 STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade
291	03/12/2020	Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021	03/12/2020 Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021
292	27/11/2020	STJ nomeia 26 candidatos aprovados no concurso público de 2018	27/11/2020 STJ nomeia 26 candidatos aprovados no concurso público de 2018
293	26/11/2020	Covid-19: Plenário referenda decisão que impediu alterações na divulgação de dados da pandemia	26/11/2020 Covid-19: Plenário referenda decisão que impediu alterações na divulgação de dados da pandemia
294	25/11/2020	Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel	25/11/2020 Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel
295	04/11/2020	Ministro nega HC a denunciado por roubar mais de R$ 1 milhão de banco em Sete Lagoas (MG)	04/11/2020 Ministro nega HC a denunciado por roubar mais de R$ 1 milhão de banco em Sete Lagoas (MG)
296	03/11/2020	Suspensa decisão que mandava o município de Betim (MG) pagar R$ 130 milhões em precatórios ????	03/11/2020 Suspensa decisão que mandava o município de Betim (MG) pagar R$ 130 milhões em precatórios ????
297	27/10/2020	CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma	27/10/2020 CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma
298	30/09/2020	Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos	30/09/2020 Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos
299	18/09/2020	Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado	18/09/2020 Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
300	10/09/2020	Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019	10/09/2020 Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019