Notícias

Nº	Data	Título da Notícia	Título da Notícia
221	27/04/2022	Acusado de envolvimento em estelionato contra consumidores por meio da loja 123 Importados continua preso	27/04/2022 Acusado de envolvimento em estelionato contra consumidores por meio da loja 123 Importados continua preso
222	24/04/2022	Empresário condenado na Lava Jato tem negado pedido de reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba	24/04/2022 Empresário condenado na Lava Jato tem negado pedido de reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba
223	13/04/2022	Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria	13/04/2022 Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
224	07/04/2022	1ª Turma do STF nega pedido de extradição de refugiado turco	07/04/2022 1ª Turma do STF nega pedido de extradição de refugiado turco
225	07/04/2022	Ministro Alexandre de Moraes dá prazo de 15 dias para que PF interrogue Daniel Silveira	07/04/2022 Ministro Alexandre de Moraes dá prazo de 15 dias para que PF interrogue Daniel Silveira
226	01/04/2022	Quarta Turma mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação	01/04/2022 Quarta Turma mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação
227	01/04/2022	Energia: Primeira Seção considera válido limite para CVU no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021	01/04/2022 Energia: Primeira Seção considera válido limite para CVU no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021
228	20/03/2022	Sexta Turma concede liberdade a homem que passou 11 anos preso em Pernambuco à espera do julgamento	20/03/2022 Sexta Turma concede liberdade a homem que passou 11 anos preso em Pernambuco à espera do julgamento
229	17/03/2022	No CPC/1973, litisconsortes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnar cumprimento de sentença	17/03/2022 No CPC/1973, litisconsortes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnar cumprimento de sentença
230	26/02/2022	Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103	26/02/2022 Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103
231	17/01/2022	Indeferida liminar para anular investigações sobre fraudes na venda de equipamentos contra a Covid-19 no Recife	17/01/2022 Indeferida liminar para anular investigações sobre fraudes na venda de equipamentos contra a Covid-19 no Recife
232	05/01/2022	Negado retorno a presídio gaúcho de líder de facção condenado a 175 anos de prisão	05/01/2022 Negado retorno a presídio gaúcho de líder de facção condenado a 175 anos de prisão
233	05/01/2022	STJ nega pedido de servidor para entrar no TRF3 sem comprovar vacinação contra a Covid-19	05/01/2022 STJ nega pedido de servidor para entrar no TRF3 sem comprovar vacinação contra a Covid-19
234	03/01/2022	STJ nega pedido de pai para vacinação da filha de sete anos contra a Covid-19	03/01/2022 STJ nega pedido de pai para vacinação da filha de sete anos contra a Covid-19
235	20/12/2021	Prazos processuais no STF ficam suspensos entre 20 de dezembro e 31 de janeiro	20/12/2021 Prazos processuais no STF ficam suspensos entre 20 de dezembro e 31 de janeiro
236	20/12/2021	Mantido impedimento à imissão na posse de imóveis desapropriados para implantação da Via 710, em Belo Horizonte	20/12/2021 Mantido impedimento à imissão na posse de imóveis desapropriados para implantação da Via 710, em Belo Horizonte
237	17/12/2021	Corte Especial decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança	17/12/2021 Corte Especial decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança
238	17/12/2021	Planos de saúde, Airbnb e auxílio emergencial marcaram os julgamentos de direito privado em 2021	17/12/2021 Planos de saúde, Airbnb e auxílio emergencial marcaram os julgamentos de direito privado em 2021
239	10/12/2021	STJ passa a exigir comprovação de vacinação para ingresso no tribunal a partir de 1º de fevereiro	10/12/2021 STJ passa a exigir comprovação de vacinação para ingresso no tribunal a partir de 1º de fevereiro
240	07/12/2021	Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução	07/12/2021 Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução