Notícias

Nº	Data	Título da Notícia	Título da Notícia
121	04/09/2024	Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos	04/09/2024 Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos
122	26/08/2024	STF mantém Sport como único campeão brasileiro de futebol de 1987	26/08/2024 STF mantém Sport como único campeão brasileiro de futebol de 1987
123	20/08/2024	STF mantém no cargo candidato que prestou concurso da PM aos 19 anos no Ceará	20/08/2024 STF mantém no cargo candidato que prestou concurso da PM aos 19 anos no Ceará
124	18/07/2024	Reajuste de 2016 nos vencimentos de servidores do RS é inconstitucional, decide STF	18/07/2024 Reajuste de 2016 nos vencimentos de servidores do RS é inconstitucional, decide STF
125	17/07/2024	STF estende até 1º de agosto prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal	17/07/2024 STF estende até 1º de agosto prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
126	06/07/2024	STF nega pedido de Olinda (PE) para cobrar taxa de terras doadas em 1537	06/07/2024 STF nega pedido de Olinda (PE) para cobrar taxa de terras doadas em 1537
127	28/06/2024	Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112	28/06/2024 Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112
128	21/06/2024	Prova de regularidade fiscal continua dispensada nos processos de recuperação anteriores à Lei 14.112/2020	21/06/2024 Prova de regularidade fiscal continua dispensada nos processos de recuperação anteriores à Lei 14.112/2020
129	10/06/2024	Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis	10/06/2024 Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis
130	07/06/2024	STF reconhece omissão do Congresso e fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal	07/06/2024 STF reconhece omissão do Congresso e fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal
131	05/06/2024	Ministros da 1ª Turma prestam homenagem a Cármen Lúcia por assumir Presidência do TSE	05/06/2024 Ministros da 1ª Turma prestam homenagem a Cármen Lúcia por assumir Presidência do TSE
132	03/06/2024	Cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 só é válido se existente inércia do credor.	03/06/2024 Cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 só é válido se existente inércia do credor.
133	23/05/2024	STJ decide que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade	23/05/2024 STJ decide que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade
134	18/05/2024	Quinta Turma absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente	18/05/2024 Quinta Turma absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente
135	16/05/2024	Pagamento de VPI criada pela Lei 10.698 em 2003 só deve ser considerado interrompido a partir de janeiro de 2019	16/05/2024 Pagamento de VPI criada pela Lei 10.698 em 2003 só deve ser considerado interrompido a partir de janeiro de 2019
136	16/05/2024	PT e Fernando Haddad não terão que indenizar Paula Toller por música usada por apoiadores em 2018	16/05/2024 PT e Fernando Haddad não terão que indenizar Paula Toller por música usada por apoiadores em 2018
137	15/05/2024	Documento do Siape só comprova acordo sobre vantagem de 28,86% após edição da MP 2.169-43	15/05/2024 Documento do Siape só comprova acordo sobre vantagem de 28,86% após edição da MP 2.169-43
138	29/04/2024	A jurisprudência do STJ após a Lei 14.230 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade	29/04/2024 A jurisprudência do STJ após a Lei 14.230 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade
139	27/04/2024	Laboratório de restauração do STF completa 20 anos com mais de 10 mil trabalhos realizados	27/04/2024 Laboratório de restauração do STF completa 20 anos com mais de 10 mil trabalhos realizados
140	23/04/2024	Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos	23/04/2024 Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos