Notícias

Nº	Data	Título da Notícia	Título da Notícia
101	12/11/2024	Primeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos	12/11/2024 Primeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos
102	11/11/2024	Primeira Seção marca julgamento sobre autorização para cultivo de cannabis medicinal para próxima quarta (13)	11/11/2024 Primeira Seção marca julgamento sobre autorização para cultivo de cannabis medicinal para próxima quarta (13)
103	08/11/2024	Segunda Turma considera legal limite de 1% para que rótulos informem sobre presença de transgênicos	08/11/2024 Segunda Turma considera legal limite de 1% para que rótulos informem sobre presença de transgênicos
104	08/11/2024	Mais 14 réus são condenados pelo STF por participação nos atos antidemocráticos de 8/1	08/11/2024 Mais 14 réus são condenados pelo STF por participação nos atos antidemocráticos de 8/1
105	07/11/2024	Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira	07/11/2024 Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira
106	07/11/2024	Supremo invalida lei de Uberlândia (MG) que vedava restrições a pessoas não vacinadas contra covid-19	07/11/2024 Supremo invalida lei de Uberlândia (MG) que vedava restrições a pessoas não vacinadas contra covid-19
107	21/10/2024	Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843	21/10/2024 Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843
108	19/10/2024	STF condena primeiros denunciados por atos de 8/1 que rejeitaram acordo para encerrar ação penal	19/10/2024 STF condena primeiros denunciados por atos de 8/1 que rejeitaram acordo para encerrar ação penal
109	17/10/2024	Processo sobre renovação de licença ambiental do aterro sanitário em Rosário do Catete (SE) está suspenso até 29/11	17/10/2024 Processo sobre renovação de licença ambiental do aterro sanitário em Rosário do Catete (SE) está suspenso até 29/11
110	04/10/2024	Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF	04/10/2024 Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
111	01/10/2024	STF fará nova audiência sobre orçamento secreto no próximo dia 10	01/10/2024 STF fará nova audiência sobre orçamento secreto no próximo dia 10
112	30/09/2024	Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação	30/09/2024 Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação
113	28/09/2024	Recursos públicos não podem ser utilizados para promover comemorações do golpe de 1964, decide STF	28/09/2024 Recursos públicos não podem ser utilizados para promover comemorações do golpe de 1964, decide STF
114	24/09/2024	STF assegura 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo	24/09/2024 STF assegura 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo
115	18/09/2024	Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual	18/09/2024 Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
116	18/09/2024	Desoneração tributária para agrotóxicos: inscrições para audiência pública terminam nesta quarta (18)	18/09/2024 Desoneração tributária para agrotóxicos: inscrições para audiência pública terminam nesta quarta (18)
117	16/09/2024	Primeira Seção fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988	16/09/2024 Primeira Seção fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988
118	14/09/2024	STF determina transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados da X e da Starlink para conta da União	14/09/2024 STF determina transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados da X e da Starlink para conta da União
119	11/09/2024	1ª Turma mantém suspensa licitação de iluminação pública em São Paulo (SP)	11/09/2024 1ª Turma mantém suspensa licitação de iluminação pública em São Paulo (SP)
120	10/09/2024	Decisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes	10/09/2024 Decisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes