Notícias

Nº	Data	Título da Notícia	Título da Notícia
461	24/04/2019	1ª Turma nega HC a condenado por tráfico internacional de drogas acusado de lavagem de dinheiro	24/04/2019 1ª Turma nega HC a condenado por tráfico internacional de drogas acusado de lavagem de dinheiro
462	24/04/2019	Negado habeas corpus a acusado de homicídio no trânsito por acidente ocorrido em 2011, em São Paulo	24/04/2019 Negado habeas corpus a acusado de homicídio no trânsito por acidente ocorrido em 2011, em São Paulo
463	13/04/2019	Presidência do STF monta grade de sessões do 2º semestre de 2019 e libera pautas de agosto	13/04/2019 Presidência do STF monta grade de sessões do 2º semestre de 2019 e libera pautas de agosto
464	11/04/2019	Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência	11/04/2019 Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência
465	09/04/2019	Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA	09/04/2019 Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA
466	03/04/2019	1ª Turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação em SP	03/04/2019 1ª Turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação em SP
467	29/03/2019	Segunda Seção decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel	29/03/2019 Segunda Seção decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel
468	29/03/2019	Lei 8.112 vale para servidores que não tinham estabilidade na época da promulgação da CF	29/03/2019 Lei 8.112 vale para servidores que não tinham estabilidade na época da promulgação da CF
469	27/03/2019	Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100	27/03/2019 Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100
470	27/03/2019	1ª Turma: Suspenso julgamento sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa	27/03/2019 1ª Turma: Suspenso julgamento sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa
471	13/03/2019	1ª Turma do STF determina bloqueio de bens de Aécio Neves e de sua irmã	13/03/2019 1ª Turma do STF determina bloqueio de bens de Aécio Neves e de sua irmã
472	13/03/2019	1ª Turma suspende trâmite de processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados	13/03/2019 1ª Turma suspende trâmite de processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados
473	13/03/2019	1ª Turma declara extinção da punibilidade de ex-deputado Wladimir Costa pelo crime de ameaça	13/03/2019 1ª Turma declara extinção da punibilidade de ex-deputado Wladimir Costa pelo crime de ameaça
474	09/03/2019	Ciclista que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$ 100 mil de indenização	09/03/2019 Ciclista que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$ 100 mil de indenização
475	08/03/2019	Não compete à vara de recuperação analisar acordo para conclusão das obras do velódromo da Rio 2016	08/03/2019 Não compete à vara de recuperação analisar acordo para conclusão das obras do velódromo da Rio 2016
476	27/02/2019	1ª Turma rejeita HC sobre definição de competência para processar e julgar crimes envolvendo verbas federais	27/02/2019 1ª Turma rejeita HC sobre definição de competência para processar e julgar crimes envolvendo verbas federais
477	27/02/2019	1ª Turma condena ex-deputado Alfredo Kaefer por crime contra sistema financeiro nacional	27/02/2019 1ª Turma condena ex-deputado Alfredo Kaefer por crime contra sistema financeiro nacional
478	21/02/2019	1ª Turma mantém execução da pena de fazendeiro condenado pelo assassinato de Dorothy Stang	21/02/2019 1ª Turma mantém execução da pena de fazendeiro condenado pelo assassinato de Dorothy Stang
479	19/02/2019	Ministro suspende bloqueio de R$ 612 milhões das contas de Minas Gerais	19/02/2019 Ministro suspende bloqueio de R$ 612 milhões das contas de Minas Gerais
480	19/02/2019	1ª Turma mantém pagamento de pensão por morte à família de policial federal empossado mediante liminar	19/02/2019 1ª Turma mantém pagamento de pensão por morte à família de policial federal empossado mediante liminar