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Nº	Data	Título da Notícia	Título da Notícia
501	13/11/2018	Jogador Dudu é condenado a pagar R$ 25 mil por agredir árbitro na final do Campeonato Paulista em 2015	13/11/2018 Jogador Dudu é condenado a pagar R$ 25 mil por agredir árbitro na final do Campeonato Paulista em 2015
502	26/10/2018	Súmula 371 não é aplicável a contrato de participação financeira em programa comunitário de telefonia	26/10/2018 Súmula 371 não é aplicável a contrato de participação financeira em programa comunitário de telefonia
503	17/10/2018	Rádio Terra AM é condenada a pagar R$ 100 mil por utilização indevida da marca Tupi	17/10/2018 Rádio Terra AM é condenada a pagar R$ 100 mil por utilização indevida da marca Tupi
504	26/09/2018	Homem condenado por porte de 21 kg de crack mesmo sem laudo definitivo não consegue habeas corpus	26/09/2018 Homem condenado por porte de 21 kg de crack mesmo sem laudo definitivo não consegue habeas corpus
505	23/08/2018	No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação	23/08/2018 No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação
506	17/08/2018	Luciano Huck receberá indenização de R$ 100 mil por divulgação não autorizada de seu nome em publicidade	17/08/2018 Luciano Huck receberá indenização de R$ 100 mil por divulgação não autorizada de seu nome em publicidade
507	15/08/2018	Ministro Celso de Mello determina remessa de inquérito contra deputado Andrés Sanchez à 1ª instância	15/08/2018 Ministro Celso de Mello determina remessa de inquérito contra deputado Andrés Sanchez à 1ª instância
508	15/08/2018	1ª Turma nega pedido de nulidade de processo contra promotor de justiça	15/08/2018 1ª Turma nega pedido de nulidade de processo contra promotor de justiça
509	15/08/2018	Ministro nega pedido para anular ação contra conselheiro do TCE-ES, condenado a 10 anos de reclusão	15/08/2018 Ministro nega pedido para anular ação contra conselheiro do TCE-ES, condenado a 10 anos de reclusão
510	08/08/2018	Suspenso julgamento de inquérito contra Aloysio Nunes que investiga caixa 2 em 2010	08/08/2018 Suspenso julgamento de inquérito contra Aloysio Nunes que investiga caixa 2 em 2010
511	08/08/2018	1ª Turma julga inviável HC de advogado acusado por apropriação indébita e formação de quadrilha	08/08/2018 1ª Turma julga inviável HC de advogado acusado por apropriação indébita e formação de quadrilha
512	20/07/2018	Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário	20/07/2018 Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário
513	12/07/2018	Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus padronizados em favor do ex-presidente Lula	12/07/2018 Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus padronizados em favor do ex-presidente Lula
514	04/07/2018	Cálculo de renda inicial na vigência de lei previdenciária de 1984 é tema de repetitivo	04/07/2018 Cálculo de renda inicial na vigência de lei previdenciária de 1984 é tema de repetitivo
515	02/07/2018	Destrancada ação contra atleta norte-americano por falsa comunicação de crime durante a Rio 2016	02/07/2018 Destrancada ação contra atleta norte-americano por falsa comunicação de crime durante a Rio 2016
516	13/06/2018	1ª Turma: Suspenso julgamento sobre arresto de bens de Aécio e Andrea Neves	13/06/2018 1ª Turma: Suspenso julgamento sobre arresto de bens de Aécio e Andrea Neves
517	13/06/2018	1ª Turma remete à primeira instância inquérito contra senador Blairo Maggi	13/06/2018 1ª Turma remete à primeira instância inquérito contra senador Blairo Maggi
518	06/06/2018	1ª Turma cassa decisão que determinava retirada de conteúdo crítico à Lava-Jato de blog jornalístico	06/06/2018 1ª Turma cassa decisão que determinava retirada de conteúdo crítico à Lava-Jato de blog jornalístico
519	30/05/2018	Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916	30/05/2018 Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916
520	25/05/2018	Relator suspende lei do RJ que limitava em 180 dias prazo para prisão preventiva	25/05/2018 Relator suspende lei do RJ que limitava em 180 dias prazo para prisão preventiva