Notícias

Nº	Data	Título da Notícia	Título da Notícia
421	27/09/2019	Negado pedido de usucapião de R$ 167 milhões a cliente que recebeu informe incorreto do banco	27/09/2019 Negado pedido de usucapião de R$ 167 milhões a cliente que recebeu informe incorreto do banco
422	27/09/2019	Mantida indenização de R$ 125 mil a participante eliminado por erro do programa Amazônia – reality show	27/09/2019 Mantida indenização de R$ 125 mil a participante eliminado por erro do programa Amazônia – reality show
423	18/09/2019	Hermeto Pascoal receberá R$ 15 mil de danos morais por reprodução não autorizada de show	18/09/2019 Hermeto Pascoal receberá R$ 15 mil de danos morais por reprodução não autorizada de show
424	10/09/2019	Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade	10/09/2019 Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade
425	09/09/2019	Lei Maria da Penha, 13 anos de amparo à vítima de violência doméstica	09/09/2019 Lei Maria da Penha, 13 anos de amparo à vítima de violência doméstica
426	09/09/2019	STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais	09/09/2019 STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais
427	06/09/2019	Minas Gerais terá de pagar indenização de R$ 1 milhão por manter infratores do ECA em prisão comum	06/09/2019 Minas Gerais terá de pagar indenização de R$ 1 milhão por manter infratores do ECA em prisão comum
428	06/09/2019	Filha de vítimas de acidente aéreo de 1982 receberá R$ 1 milhão por danos morais	06/09/2019 Filha de vítimas de acidente aéreo de 1982 receberá R$ 1 milhão por danos morais
429	04/09/2019	1ª Turma afasta nulidade de julgamento sem a presença de defensor devidamente intimado	04/09/2019 1ª Turma afasta nulidade de julgamento sem a presença de defensor devidamente intimado
430	29/08/2019	União deve indenizar empresas exportadoras por operação de compra de café em Londres nos anos 1980	29/08/2019 União deve indenizar empresas exportadoras por operação de compra de café em Londres nos anos 1980
431	23/08/2019	Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado	23/08/2019 Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado
432	21/08/2019	1ª Turma cassa decisão que havia revogado prisão do ex-deputado Eduardo Cunha	21/08/2019 1ª Turma cassa decisão que havia revogado prisão do ex-deputado Eduardo Cunha
433	08/08/2019	Ministro determina nomeação imediata de candidato com deficiência em vaga no TRF1	08/08/2019 Ministro determina nomeação imediata de candidato com deficiência em vaga no TRF1
434	06/08/2019	Pela violência dos crimes, substituição de prisão preventiva por domiciliar é negada a mãe de menor de 12 anos	06/08/2019 Pela violência dos crimes, substituição de prisão preventiva por domiciliar é negada a mãe de menor de 12 anos
435	02/08/2019	Ministro Barroso estabelece prazo de 15 dias para manifestação do presidente Bolsonaro à interpelação da OAB	02/08/2019 Ministro Barroso estabelece prazo de 15 dias para manifestação do presidente Bolsonaro à interpelação da OAB
436	02/08/2019	Ministro suspende apurações da Receita Federal sobre 133 contribuintes por indícios de graves ilegalidades	02/08/2019 Ministro suspende apurações da Receita Federal sobre 133 contribuintes por indícios de graves ilegalidades
437	25/07/2019	STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019	25/07/2019 STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019
438	29/06/2019	Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho	29/06/2019 Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho
439	27/06/2019	Prazos processuais ficam suspensos entre 2 e 31 de julho	27/06/2019 Prazos processuais ficam suspensos entre 2 e 31 de julho
440	26/06/2019	Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual	26/06/2019 Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual