O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas e apreensões pessoais, veiculares e domiciliares contra o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e outros investigados na Operação Castração, que apura suspeitas de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (SEAPPA). A decisão foi tomada na Petição  (Pet) 15234  e atende a pedido da Polícia Federal (PF), com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).   

Segundo a investigação, os fatos ocorreram entre outubro de 2019 e março de 2022, período em que Marcelo Queiroz comandava a SEAPPA. De acordo com a PF, os contratos firmados pela Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal com a empresa Consuvet apresentam acusações de direcionamento e fraude licitatória.  

Para o pesquisador, é necessário aprofundar a purificação sobre a participação do parlamentar no suposto esquema, inclusive para esclarecer se ele teria sido autuado como líder da organização criminosa ou se teria sido beneficiado por contratos, por vantagens financeiras ou ganhos políticos. 

Investigação  

A Polícia Federal apura supostos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa e participação de agente público no esquema. Além do deputado federal, também são alvos das buscas Anna Caroline Vianna Dupret dos Santos, Camila Costa da Silva, Antônio Emílio Santos, Leonardo Rego Blanchart, Sergio Fernandes Vieira, Francisca Maria de Andrade, Gilberto da Costa Lima Machado, Clínica Veterinária Ricardo Ltda, Ricardo de Almeida Souza e a própria SEAPPA. 

Evolução patrimonial  

As investigações apontam que a Consuvet não possuía estrutura compatível com os serviços contratados pela SEAPPA. A empresa, criada em julho de 2021 com capital social de R$ 20 mil e sem filiais, teria firmado, em apenas quatro meses, contratos superiores a R$ 8,3 milhões com a secretaria. Também foi identificado um aditivo contratual de R$ 595,5 mil assinado pelo então secretário Alex Sandro Pedrosa Grillo.   

Segundo a PF, Camila Costa, apontada como pessoa de confiança de Marcelo Queiroz, teria atuado para facilitar e direcionar licitações em favor da Consuvet. Já Anna Caroline, companheira do deputado, é suspeita de dificultar a diligência policial ao não entregar um aparelho celular considerado relevante para a investigação.  

Decisão  

Ao autorizar as medidas, o ministro Flávio Dino afirmou haver “múltiplos indicativos” de irregularidades apontadas pela Polícia Federal. O relator destacou movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados por agentes públicos, além de saques frequentes em dinheiro e de forma fracionada.  

O ministro também entendeu que o caso permanece na competência do STF diante de acusações de que Marcelo Queiroz teria mantido vínculos com membros da suposta organização criminosa mesmo após assumir o mandato do deputado federal. Entre eles, a indicação de Camila Costa para participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a política nacional de controle populacional de cães e gatos. 

Outro ponto destacado por Dino é a suposta ligação entre a Consuvet e a Clínica Veterinária Ricardo Ltda. Segundo a PGR, os auditores da Controladoria-Geral do Estado informaram que contratos antes firmados com a Consuvet passaram, a partir de 2023, a beneficiar a nova empresa. A PGR afirma, ainda, que relatórios de inteligência financeira identificaram transferências bancárias entre as duas empresas desde fevereiro de 2022, reforçando a suspeita de ligação entre elas. 

Confira a íntegra da decisão . 

(Edilene Cordeiro/JP)

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-buscas-contra-deputado-investigado-por-fraudes-em-licitacoes-no-rio-de-janeiro/