Cumprindo a exigência constitucional de que os julgamentos do Poder Judiciário sejam públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre garantiu o acesso ao Plenário e às Turmas. No entanto, apesar da importância e do impacto das suas decisões, as sessões eram acessíveis apenas a quem estava presente nas cadeiras dos auditórios dos colegiados, em Brasília. O conhecimento público sobre os debates e as decisões se dava, em geral, com a intermediação dos veículos oficiais e da imprensa.

Esse modelo foi significativamente alterado em 2002, com a criação da TV Justiça, iniciativa que representou um marco de transparência ao permitir que todo o país pudesse acompanhar, em tempo real, os julgamentos do Supremo. A medida maximizou a publicidade das decisões e tornou-se a Corte mais próxima da sociedade.

Para comemorar os 135 anos do Tribunal, a série “Tá na Nossa História”, com reportagens especiais e vídeos exclusivos, irá conectar passado, presente e futuro, evidenciando como a história do STF se confunde com a própria história da democracia no país. Nesta sexta-feira (27/3), a terceira matéria trata da TV Justiça, emissora pioneira na promoção da transparência das atividades do STF e do Poder Judiciário brasileiro.

Conteúdo audiovisual

A série apresenta também um conteúdo exclusivo no canal do STF no YouTube. Os episódios abordam temas semelhantes às reportagens especiais, mas trazem outras perspectivas ou acrescentam curiosidades sobre fatos e decisões históricas. São conteúdos complementares, que dialogam entre si e ampliam o olhar e o conhecimento sobre a trajetória do STF ao longo desses 135 anos. O terceiro episódio – Por que as sessões do STF são exibidas na TV? – já está disponível.

Instituída pela Lei 10.461, sancionada em 17 de maio de 2002, a emissora tornou-se a primeira dedicada à transmissão dos julgamentos e à divulgação das decisões e das atividades do Poder Judiciário. Pioneira no mundo, a iniciativa transformou a transparência judicial em política permanente, ampliou o controle social sobre a atuação do STF e experimentou experiências semelhantes no Brasil e no exterior.

A ideia de uma emissora institucional e informativa do Poder Judiciário surgiu na gestão do ministro Marco Aurélio (aposentado) na Presidência do STF, no biênio 2001/2003. Ele também foi responsável pela sanção da Lei 10.461/2002, quando exerceu interinamente a Presidência da República, em substituição ao então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A criação da emissora se insere em um contexto de convergência entre modernidade, avanço tecnológico e transparência das instituições. Como o STF é um tribunal de jurisdição nacional, responsável por decidir causas que afetam o Estado e a sociedade brasileira, seus julgamentos passaram a ser divulgados para todo o país.

Pioneiro e

Com a primeira transmissão realizada em 11 de agosto de 2002, a TV Justiça inovou ao levar às telas as sessões de julgamento do STF na íntegra e em tempo real, desde a leitura dos relatórios dos processos, passando pelas sustentações orais, pelos votos dos ministros, pelas divergências e pela proclamação dos resultados. A escolha dos dados não foi ao acaso: coincidiu com o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil e com o Dia do Advogado, como forma de simbolizar a valorização do acesso público à Justiça.

A iniciativa tem recebido ampla aprovação da sociedade e da comunidade jurídica, além de despertar maior interesse pelo trabalho do Judiciário. Cerca de 63% da população compartilha importante a possibilidade de acompanhar o dia a dia da Justiça e os grandes debates públicos, conforme estudo de opinião pública sobre a imagem do Judiciário brasileiro produzida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em 2019.

Em mais de duas décadas de funcionamento ininterrupto, a TV Justiça consolidou-se como política permanente de transparência do STF. Atualmente, todas as sessões do Plenário são transmitidas ao vivo, e, desde a primeira transmissão até janeiro deste ano, cerca de 2 mil sessões plenárias foram televisadas, totalizando aproximadamente 8 mil horas de exibição.

A emissora transmite hoje mais de 10 horas de programação ao vivo, de segunda a sexta-feira. O público pode acompanhar, por exemplo, sessões de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM), decisões e eventos de mais de 90 outros tribunais do país, além de programas jornalísticos e conteúdos educativos.

Em entrevista concedida por ocasião das comemorações dos 20 anos do canal, o ministro Marco Aurélio ressaltou o ganho social fornecido pela TV Justiça na divulgação dos trabalhos do Supremo e dos diversos segmentos que constroem o direito no Brasil e contribuem para o restabelecimento e a efetivação da paz social. "Foi um sonho, uma ousadia que deu certo. Com isso, aproximamos a sociedade do Judiciário e o Judiciário da sociedade", destacou.

Novos públicos e novas mídias

Esse compromisso com o acesso direto foi ampliado com o pioneirismo do STF no ambiente digital. Em 2009, o Tribunal lançou seu canal no YouTube e inaugurou uma nova era de transparência digital no Judiciário, sendo reconhecido como a primeira corte suprema para adotar essa ferramenta em larga escala.

No canal do STF no YouTube são disponibilizados, em tempo real, os julgamentos da Corte, além de vídeos de sessões anteriores e conteúdos produzidos exclusivamente para a plataforma, que conta, hoje, com mais de 585 mil inscritos e 8,3 mil vídeos.

Com a pandemia da covid-19, houve mais um avanço na transparência: as sessões presenciais das duas Turmas passaram a ser transmitidas pelo canal do STF no YouTube. O isolamento social impôs a necessidade de permitir que o público acompanhasse esses colegiados à distância, já que eles se reuniam simultaneamente às terças-feiras, o que inviabilizava a transmissão pela TV. Nesse contexto, a exibição pela plataforma digital garantiu a publicidade das atividades durante o período de isolamento. A medida foi mantida e hoje está consolidada.

A iniciativa do STF de estar presente no YouTube antecipou tendências da comunicação pública e permitiu que o conteúdo institucional alcançasse novos públicos, especialmente jovens, estudantes, pesquisadores e pessoas que consomem informação majoritariamente por meio de plataformas digitais.

Precursor do modelo

O modelo inédito da TV Justiça experimentou experiências semelhantes em outros países. Cortes estrangeiras, como a Suprema Corte de Justiça do México e a Suprema Corte do Reino Unido, também passaram a transmitir sessões e audiências, refletindo a influência do modelo brasileiro. Enquanto no México foi criado um canal dedicado à difusão da atividade judicial, no Reino Unido as audiências passaram a ser transmitidas pela internet.

Outras matérias

A série “Tá na Nossa História” teve início em 27/02, com uma matéria inaugural que apresentou uma linha do tempo comentada sobre a história da Corte, além de julgados paradigmáticos. A segunda , publicada em 13/03, destacou decisões históricas do Supremo que garantiram os direitos das mulheres.

(Tatiana Castro/AD//CF)

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/transmissao-em-tempo-real-das-sessoes-do-stf-um-marco-na-transparencia-e-na-divulgacao-da-atuacao-da-corte/