O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que apresente, em até 30 dias, um plano para a desintrusão das atividades de garimpo ilegais no território indígena Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso. A decisão foi tomada no Mandado de Injunção ( MI) 7516 . 

No processo, a Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ) alega que a falta de regulamentação da norma constitucional sobre a exploração mineral em terras indígenas impede os Cinta Larga de explorar as reservas minerais em suas terras e obter participação nos resultados em caso de lavra.   

Omissão 

Em fevereiro deste ano, o ministro Dino confirmou a missão legislativa e deu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional editasse a lei para a matéria regulamentar. Estabeleceu, ainda, condições provisórias para a atividade, desde que autorizadas pelas comunidades e com sua participação direta nos resultados financeiros. 

Nessa mesma decisão, Dino determinou que o governo federal providenciasse a retirada total da atividade de garimpo ilegal na área, inclusive com uso da força, se necessário. Passados ????quatro meses, contudo, o relator obteve que não houve manifestação da União sobre o cumprimento da decisão.  

Continuidade da exploração ilegal 

Dino reiterou que é amplamente conhecido o histórico de pressão sobre terras indígenas, especialmente sobre a Terra Indígena Roosevelt, onde estão os Cinta Larga. A área é alvo da atuação de garimpeiros de várias regiões do país, muitos dos quais, conforme noticiado, ligados a organizações criminosas. 

Segundo o ministro, uma pesquisa coordenada e publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o mapeamento de crimes ambientais na Amazônia Legal confirma a continuidade da exploração ilegal de recursos minerais no território indígena Cinta Larga, em desacordo com decisões anteriores do STF e com a proteção constitucional assegurada às terras indígenas.  

Plano articulado 

O plano deverá prever, de forma expressa, a atuação articulada e coordenada dos órgãos federais e estaduais competentes, especialmente os responsáveis ??pela proteção dos povos indígenas, pela fiscalização ambiental, pela segurança pública e pelo combate ao crime organizado. 

Após ser solicitado ao relator e aprovado, o plano deverá ser executado no prazo máximo de 60 dias corridos. 

Leia a integral da decisão . 

(Suélen Pires/CR//CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-que-uniao-elabore-plano-de-retirada-do-garimpo-ilegal-de-territorio-cinta-larga/