O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em seu canal do Youtube, o quarto episódio da série “Direito sem juridiquês”, que reúne vídeos educativos voltados à apresentação, de forma simples e acessível, de conceitos jurídicos previstos na Constituição Federal de 1988.

Nesta semana, o vídeo trata do mandado de segurança, instrumento previsto na Constituição Federal para proteger direito líquido e certo – isto é, um direito evidente e comprovável de imediato por documentos ou provas já existentes – quando uma autoridade pública pratica ilegal ou abusiva. Esse tipo de ação é cabível em situações que não envolvem liberdade de locomoção (caso de habeas corpus), nem acesso ou retificação de dados pessoais (hipótese de habeas data).

Acesso à informação

Como série, o STF busca fortalecer sua política de comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e o papel da Corte na defesa dos direitos fundamentais. Os episódios são quinzenais, e o primeiro vídeo foi publicado em 17/4/2026.

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/direito-sem-juridiques-novo-episodio-detalha-funcao-do-mandado-de-seguranca/