O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se nesta quinta-feira (28) para discutir medidas externas à redução da litigância excessiva, ao fortalecimento dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos e à modernização do sistema de Justiça brasileiro. A reunião ocorreu na Residência Oficial da Presidência da Câmara.

Um dos pontos abortados foi o Projeto de Lei 223/2023, que disciplina os pagamentos de conciliadores e mediadores judiciais. A iniciativa integra o esforço institucional de construção de uma Justiça menos litigiosa, mais eficiente e orientada pela cultura do diálogo. A proposta fortalece os agentes responsáveis ??pela consolidação dos meios consensuais de solução de conflitos, reconhecidos como instrumentos essenciais para reduzir o excesso de judicialização no país. 

Fortalecimento da mediação e da conciliação 

Para Fachin e Motta, o projeto de lei não pretende apenas aspectos regulamentares remuneratórios, mas também reafirma a compreensão de que a pacificação social constitui valor central da atividade jurisdicional. Na avaliação deles, o incentivo à mediação e à conciliação contribui para a redução do volume de processos e favorecendo soluções mais soluções, além de preservar as relações sociais, ampliar a confiança da população no sistema de Justiça e fortalecer a segurança jurídica. 

Os presidentes também reafirmaram o compromisso institucional com a modernização do Estado e com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, por meio da melhoria contínua dos mecanismos de acesso à Justiça e da construção de políticas públicas voltadas para uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível e adequada às necessidades da população brasileira. 

(Edilene Cordeiro//JP)  

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