Ministro Luiz Fux recebe autoridades em audiência sobre operação de crédito para apoio financeiro ao BRB
Representantes da União e do DF se comprometeram a apresentar acordo para resolver impasse a fim de viabilizar empréstimo
Foto: Luiz Silveira/STFO ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 3755 no Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se nesta terça-feira (26) com representantes da União, do Distrito Federal, do Banco Central e do Banco de Brasília (BRB). O trato auditou o pedido do governo distrital para dar andamento a uma operação de crédito destinada ao reforço financeiro do banco.
Na reunião, as partes manifestaram a intenção de elaborar uma solução consensual sobre a matéria, a fim de viabilizar o crédito. A operação deverá ocorrer mediante empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com garantia de fiança oferecida por sindicato de bancos e contragarantia oferecida pelas verbas do Distrito Federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem que haja aval da União.
O Distrito Federal também se compromete a promover medidas de ajustes fiscais a serem especificadas em acordo definitivo para viabilizar o cumprimento efetivo da operação.
As partes se comprometem ainda a retornar à mesa de conciliação com proposta definitiva em nova audiência designada para a próxima quinta-feira (28), às 10h.
Ao abrir a audiência, o ministro Luiz Fux ressaltou a relevância institucional e econômica do tema e ainda reforçou a importância da busca de uma solução consensual entre as partes envolvidas.
Controvérsia
Na ação, o Distrito Federal questiona uma avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional que, segundo o governo local, impede a continuidade da análise do pedido de empréstimo com garantia da União. O DF afirma que o resultado decorreu de uma pequena diferença em um dos critérios usados ??pelo Tesouro e que isso não refleteia a situação atual das contas do governo distrital.
O pedido é para que a União deixe de exigir essa avaliação específica no caso da operação específica ao BRB.
Na ACO, o governo distrital sustenta que o BRB tem papel relevante no pagamento de servidores, no atendimento a beneficiários de programas sociais e na oferta de crédito no Distrito Federal. Também afirma que a operação é necessária para fortalecer a situação financeira do banco.
Participantes
Participaram da reunião, além do ministro Luiz Fux, o juiz auxiliar do gabinete do ministro, Adhner Youssif, e o assessor Rodrigo Cesar Falcão. Pelo governo federal foram apresentados o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o advogado-geral da União substitutos, Flavio Roman; a secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo; o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal; e o procurador da Fazenda Nacional Luiz Henrique Alcoforado.
Pelo Distrito Federal, serviu em reunião com a governadora Celina Leão; o representante do governo Gustavo Rocha; a procuradora-geral do DF, Diana Ramos; e o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira.
Também participaram da audiência o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e, representando o Banco Central, o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos; o diretor de Regulação, Gilneu Francisco Astolfi Vivan; e o procurador Erasto Villa Verde Filho.
Confira a íntegra do termo de audiência .
(Jorge Macedo/AD//GMLF)
