O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram reunidos nesta segunda-feira (25) para tratar do futuro anteprojeto de lei sobre os pagamentos da magistratura brasileira.

Durante o encontro, os presidentes ampliaram o debate para a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público. Entre os pontos propostos, pretendia-se a multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas e os impactos dessas verbas sobre a transparência e a observância do teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que estimulam a litigiosidade funcional.

Jurisprudência do STF

Na reunião, também foi destacada a jurisdição consolidada do STF que considera vantagens inconstitucionais que ultrapassem o teto constitucional ou sejam concedidas sem vinculação a prestação trabalhista específica. Segundo os presidentes, a questão tem caráter estrutural e exige solução legislativa ampla, capaz de preservar a valorização das carreiras públicas.

Diálogo institucional

Como encaminhamento, ficou definida a continuidade dos diálogos institucionais sobre o tema, com ampliação da discussão ao Poder Executivo e às outras instituições e entidades interessadas. O objetivo é apresentar sugestões e construir propostas para o aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público.

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