PL aciona STF contra suposta interferência política em estatísticas oficiais
Partido alega que atos do governo federal comprometem autonomia técnica de órgãos como o IBGE
O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar supostos atos e omissões do Poder Executivo federal que, segundo a legenda, comprometeriam a autonomia técnica na produção de dados estatísticos oficiais no país. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1332 , foi distribuída ao ministro André Mendonça.
O partido sustenta que alterações nos critérios metodológicos, transparência e publicação de dados incompletos colocariam em risco o risco e a confiabilidade das informações oficiais, utilizadas na formulação de políticas públicas. O PL também cita supostas interferências de cunho político em órgãos públicos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com fragilização da autonomia técnica de seu corpo funcional.
A legenda pede que o STF reconheça a existência de desconformidade na gestão de informações públicas pelo governo federal e determine a adoção de medidas para garantir a auditabilidade e a independência técnica da produção estatística oficial.
(Cezar Camilo/AS//CF)
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