O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar. Ele está custodiado na sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 169 . 

A pedido de defesa a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário, sob a alegação de que Bolsonaro necessita de cuidados especiais em razão de seu atual quadro clínico, marcado por doenças crônicas e outros problemas de saúde. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer apresentado nos autos, manifesta-se pelo indeferimento do pedido. 

Adequação do ambiente prisional 

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não estão presentes os requisitos técnicos para a concessão da medida e indicou “as condições satisfatórias do cumprimento da pena”. 

Com base no relatório elaborado pelo Núcleo de Custódia da PM-DF e nas investigações de perícia realizadas pela Polícia Federal, o ministro constatou que as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem integralmente às necessidades do sentenciado. Destacou-se a oferta de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, e a realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa. Além disso, segundo o relator, é garantido a Bolsonaro, “em absoluta observância ao princípio da dignidade da pessoa humana”, a coleta de visitas de familiares, amigos e aliados políticos. 

O ministro ressaltou ainda que o ex-presidente descumpriu reiteradamente medidas cautelares antes das previsões definitivas e que houve atos concretos de tentativa de fuga, com o rompimento do monitoramento eletrônico. Essa conduta, afirmou, constitui fator impeditivo para a concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento pacífico do STF. 

Tentativa de golpe 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça e privacidade de patrimônio tombado. 

Leia a integral da decisão .

(Gustavo Aguiar/AD//CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-nega-novo-pedido-de-prisao-domiciliar-para-jair-bolsonaro/