Ao submeter a proposta a demais ministros, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, explicou que as alterações buscam adequar a estrutura orgânica do STF aos objetivos, às metas e aos projetos estratégicos definidos para sua gestão. Segundo ele, a proposição tem como objetivo aprimorar a capacidade institucional de enfrentar os desafios decorrentes da expansão dos meios digitais, bem como a melhoria da segurança e da governança tecnológica, o uso avançado de dados, o planejamento estratégico, a produção e a difusão de conhecimentos jurídicos e a promoção dos valores da equidade, da diversidade e da inclusão.

O presidente ressaltou ainda que as mudanças se fundamentam no princípio da eficiência administrativa e na racionalização organizacional, sem gerar acréscimos orçamentários.

CESTF

A aprovação formaliza, no Regulamento da Secretaria do Tribunal, a criação do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), diretamente direcionada à Presidência. O setor visa, entre outros objetivos, potencializar as atividades de produção e difusão do conhecimento jurídico, fortalecer o relacionamento com a sociedade civil e promover um ambiente dialógico entre a Corte, a comunidade acadêmica e a coletividade.

A Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE), agora denominada “Secretaria de Altos Estudos (SAE)”, e a Secretaria de Relações com a Sociedade (SRS), antes vinculadas à Secretaria-Geral da Presidência, passam a integrar a estrutura do Centro.

Também no âmbito da CESTF, foi criada a Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão (SED), unidade de atuação transversal dedicada à formulação, à coordenação, ao monitoramento e à avaliação de políticas institucionais de equidade, diversidade, inclusão e enfrentamento de discriminações, bem como ao apoio técnico especializado às unidades administrativas e, quando solicitado, à atividade jurisdicional.

A estrutura do Centro contará ainda com o Núcleo de Apoio Acadêmico (Nacad), destinado ao suporte administrativo do CESTF e de suas unidades, além da organização e do apoio a audiências, reuniões, eventos e intercâmbios acadêmicos.

Tecnologia, Estratégia e Saúde

A proposta transforma a atual Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI) em Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação (SGTI), a partir da reorganização de sua estrutura interna e da criação de unidades especializadas em governança tecnológica, soluções judiciais e operações e infraestrutura.

Além disso, foi criada a Secretaria de Dados e Estratégia (SDE), que concentrará as competências de governança, análise e transparência de dados institucionais, bem como de planejamento e monitoramento estratégico.

A Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) teve sua nomenclatura alterada para Secretaria de Atenção Integrada à Saúde, na qual foram criadas unidades destinadas a melhor distribuir as responsabilidades de governança e de gestão dos serviços na área.

(Cezar Camilo e Allan Diego Melo//CF)

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-aprova-criacao-de-novas-unidades-alinhadas-as-diretrizes-da-gestao-2025-2027/