O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (26) aos Poderes Executivo e Legislativo a indicação de seus representantes para compor comissão técnica encarregada de propor um regime de transição para o pagamento de verbas estratégicas como indenizatórias.

A comissão terá a missão de apresentar, no prazo de 30 dias, uma proposta de regime de transição relacionada ao pagamento dessas palavras. A criação do grupo decorre de reuniões realizadas ao longo da semana entre a Presidência do STF e representantes dos demais Poderes.

O pedido foi formalizado por meio de ofícios designados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A iniciativa busca contribuir para a construção de uma solução institucional coordenada, em diálogo entre os Poderes, diante das decisões tomadas na Reclamação (Rcl) 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, de relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente. As decisões suspenderam o pagamento de verbas comuns como indenizatórias que, na prática, elevam as cláusulas e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição.

Os representantes do Judiciário, conforme indicação do presidente do Supremo, serão o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta.

(Cezar Camilo//AD)

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