Destaques da pauta de julgamentos das Turmas nesta terça-feira (19)

Nesta terça-feira (19), as duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar habeas corpus, mandados de segurança, reclamações e, nas listas, ##diversos agravos regimentais. Confira os destaques.

Primeira Turma

Na Primeira Turma, há 21 processos em pauta para serem julgados individualmente, entre habeas corpus, reclamações e recursos. Há ainda mais de 250 processos a serem analisados em listas, a maior parte deles agravos regimentais.

Segunda Turma

De relatoria do ministro Gilmar Mendes, além do Inquérito (INQ) 3705, que tramita em segredo de justiça contra o deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR/AL), ##a Segunda Turma deve dar sequência ao julgamento do HC 123698, ##suspenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O habeas discute se o período de prova do sursis (suspensão condicional da pena) pode ser levado em conta para a concessão de indulto natalino. A relatora é a ministra Cármen Lúcia. Sobre o mesmo tema devem ser analisados os HC 123827, 123828 e 123973, relatados pelo ministro Zavascki.

Outro tema da pauta é o Recurso Extraordinário (RE) 514639, que discute a incidência de ICMS sobre os encargos relativos ao financiamento do preço da mercadoria, nas operações de compra e venda, a prazo ou por meio de cartão de crédito.

Composição

Integram a Primeira Turma a ministra Rosa Weber (presidente) e os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já a Segunda Turma é composta pelos ministros Teori Zavascki (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Link: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=291769&##tip=UN