Primeira Turma decide apreciar mérito sobre dívida de R$ 310 milhões da BR com o Amapá

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que vai apreciar o mérito de processo que discute a cobrança de uma dívida de R$ 310 milhões em ICMS supostamente devidos ao estado do Amapá e não recolhidos pela BR Distribuidora, em razão da venda de óleo diesel para a Eletronorte entre 2003 e 2005.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, não havia conhecido do recurso especial interposto pela BR. No julgamento desta terça-feira (18), o ministro Sérgio Kukina, que havia pedido vista dos autos, votou pelo conhecimento do recurso, no que foi acompanhado pela maioria do colegiado.

Com a decisão, o processo volta para o ministro Benedito Gonçalves para que seja apreciado o mérito do recurso.

Link: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Primeira-Turma-decide-apreciar-m%C3%A9rito-sobre-d%C3%ADvida-de-R$-310-milh%C3%B5es-da-BR-com-o-Amap%C3%A1?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+STJNoticias+%28Not%C3%ADcias+-+Superior+Tribunal+de+Justi%C3%A7a%29