O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do prefeito de Ananindeua (PA), Daniel Santos, para anular a Operação Hades, que investiga supostas fraudes cometidas por particulares e servidores do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Pará (Iasep) e do Hospital Santa Maria de Ananindeua
(HSMA).

Em decisão de dezembro de 2025, na Reclamação (RCL) 85299 , apresentada pela Câmara Municipal de Ananindeua, o ministro anulou uma portaria do Ministério Público do Pará que criou a “Força-Tarefa Ananindeua”, designada a investigar o cometimento de supostos ilícitos praticados por organização criminosa no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do município. Na ocasião, o ministro instruiu não ter sido comprovada a existência de investigação específica contra o prefeito municipal e que, por esse motivo, os procedimentos não puderam ser supervisionados pelo procurador-geral de Justiça, mas sim pelo promotor local.

Com o mesmo argumento – violação ao princípio do promotor natural –, o prefeito apresentou pedido de extensão, exigindo que a nulidade fosse aplicada também às investigações anteriores, incluindo a Operação Hades.

Estrito controle judicial

Na decisão, o relator forneceu que não há relação entre a portaria que criou a força-tarefa e as investigações da Operação Hades. Segundo os autos, a portaria foi editada em 16 de setembro de 2025, enquanto a operação foi deflagrada em 5 de agosto do mesmo ano.

O ministro destacou que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) informou ao STF que as investigações que culminaram na Operação Hades ocorreram em fevereiro de 2024, na Vara de Combate às Organizações Criminosas de Belém, e que todo o acervo probatório foi produzido sob estrito controle judicial, com fontes independentes e lícitas.

Ainda de acordo com o TJ-PA, assim que se convocaram para eventual envolvimento do chefe do Executivo de Ananindeua, o juiz de primeiro grau declinou imediatamente da competência e remeteu os autos ao tribunal, órgão competente para supervisionar as investigações que envolvem prefeitos. No mesmo sentido, foi mantida a Operação Rastro Zero, protocolada no TJ estadual em fevereiro de 2025.

Leia a integral da decisão .

(Pedro Rocha/AD)

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-validade-de-investigacoes-contra-prefeito-de-ananindeua-pa/