O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, inaugurou nesta segunda-feira (16) o Seminário Internacional “Emergência Climática e Direitos Humanos: Diferentes Perspectivas”, realizado em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Segundo o ministro, a emergência climática já não é um desafio do futuro, mas uma realidade presente que exige respostas institucionais e jurídicas coordenadas. 

Ao mencionar exemplos recentes de eventos extremos no Brasil, como as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, e as investigações registradas em Minas Gerais no início deste ano, o presidente do STF destacou que “por trás de cada um desses eventos estão pessoas, titulares de direitos humanos que foram violados”. 

Segundo ministro, a Opinião Consultiva nº 32 da Corte IDH — que permite, pela vez, a emergência climática como uma ameaça direta, urgente e estrutural aos direitos humanos —, guarda uma dimensão que o direito não pode ignorar: “a desigualdade radical na distribuição de seus impactos”. 

O seminário antecede a programação do 187º período ordinário de sessões da Corte IDH, que será realizado em Brasília ao longo desta semana, e reúne representantes de tribunais, organismos internacionais, universidades e organizações da sociedade civil para discutir temas relacionados à proteção dos direitos humanos no continente. Entre os participantes está o ministro do STF Cristiano Zanin, que integra um dos painéis da programação. 

Ação

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, as cortes de direitos humanos não conseguem, sozinhas, mudar o clima. “Isso exige ação política, acordos internacionais e transformação econômica, com atuação dentro de nossas competências para que os direitos humanos das pessoas mais vulneráveis ??não sejam violados ou que suas transparências sejam devidamente reparadas”, afirmou. 

O presidente da Corte IDH, juiz Rodrigo Mudrovitsch, defendeu o papel de vanguarda do sistema interamericano para liderar esse debate no plano internacional. “Embora deva levar em conta as circunstâncias de cada país, as exigências devem ser sempre as mais ambiciosas possíveis, a fim de contribuir de forma eficaz para limitar o incremento da temperatura global”, afirmou ao tratar da atuação da Corte diante dos desafios ambientais contemporâneos. 

Acordos firmados 

No evento, a Corte IDH e o CNJ firmaram acordo de cooperação para fortalecer a parceria entre as duas instituições e ampliar a divulgação de normas e decisões internacionais relacionadas aos direitos humanos, contribuindo para o aprimoramento da Justiça.  

Pelo acordo, as instituições vão trocar informações, documentos e experiências e desenvolver atividades conjuntas, como eventos, pesquisas e capacitações externas ao sistema de Justiça.  

O memorando também prevê a tradução e a divulgação, em português, das decisões da Corte IDH, além da produção de materiais educativos sobre o funcionamento do sistema interamericano de direitos humanos. O acordo não prevê transferência de recursos financeiros e terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. 

A Corte IDH também aproveitou o período da realização de sessões no Brasil para discutir acordos com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a execução do projeto de cooperação técnica internacional destinado à promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil fomentado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.  

Com a Corte de Justiça do Caribe (CCJ), a cooperação institucional firmada permitirá o desenvolvimento futuro da importação caribenha por meio do processo judicial e um papel integral no aprofundamento do processo de integração regional. A CCJ é o tribunal de última instância de apelação sobre direitos constitucionais e outras disputas para certos Estados-membros da comunidade do Caribe. 

(Cezar Camilo//CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-afirma-que-emergencia-climatica-exige-respostas-institucionais-e-juridicas-coordenadas/