O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) adaptasse o teste físico de salto horizontal do concurso público para delegado substituto da Polícia Civil de Minas Gerais a um candidato com nanismo. Ao analisar a Reclamação (Rcl) 91550 , o ministro anulou a decisão da banca examinadora que havia eliminado do certome o participante reprovado no teste de prescrição física e determinou que a avaliação fosse reaplicada.

O caso 

Matheus Menezes Matos, candidato com nanismo, concorreu a uma das cinco vagas reservadas para pessoas com deficiência e foi aprovado nas etapas iniciais do concurso. Para o Teste de Aptidão Física (TAF), apresentou laudo médico e solícito adaptações monetárias, que não foram concedidas pela banca examinadora.  

Submetido aos mesmos critérios aplicados aos demais candidatos sem deficiência, ele concluiu três dos quatro exercícios previstos, mas não atingiu o desempenho mínimo exigido no salto horizontal (terceiro exercício) e foi impedido de realizar a corrida de 12 minutos (quarto exercício), sendo eliminado do certome. 

O recurso administrativo apresentado pelo candidato foi negado sob o argumento de que o edital não previa alterações nos exames biofísicos. Em consulta ao STF, ele alegou descumprimento do entendimento firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6476, que assegura a candidatos com deficiência o direito a adaptações de juros em testes físicos de concursos públicos.  

Decisão 

Ao acolher o pedido, o ministro Alexandre de Moraes destacou que não há dúvidas quanto à ausência de adaptação razoável da prova física do concurso. Para ele, é inadmissível exigir que um candidato com deficiência, no caso, pessoa com nanismo, realize o teste de salto horizontal nas mesmas condições que os demais candidatos. 

O relator concluiu que o banco violou o entendimento do STF ao negar o recurso e basear a eliminação exclusivamente no resultado do salto horizontal. Ressaltou ainda que a Constituição Federal garante, no acesso ao serviço público, o direito ao tratamento diferenciado às pessoas portadoras de necessidades especiais, como forma de compensar desigualdades e dificuldades prejudicadas a esse grupo.  

Além disso, o ministro recomendou que não ficou demonstrada a necessidade do teste de salto para o exercício do cargo de delegado de polícia. Segundo ele, a realização da prova sem adaptações pode resultar na exclusão indevida de candidatos com deficiência que não tenham condições de cumprir essa etapa do concurso. 

Acesse a íntegra da decisão . 

(Edilene Cordeiro/AS//JP) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-adaptacao-de-teste-fisico-para-candidato-com-nanismo-em-concurso-da-policia-civil-de-mg/