O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra investigação sobre possíveis crimes e interferências indevidas na atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso do Banco Master. A decisão considerou um relatório que apontou fragilidades estruturais na autarquia e falhas na apuração de denúncia sobre possíveis irregularidades relacionadas ao banco. 

O relatório foi realizado por um grupo de trabalho da CVM e apresentado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791 , na qual o ministro Flávio Dino, relator, homologou o plano emergencial de reestruturação da autarquia apresentado pela União. 

Denúncia sobre o Grupo Master 

Em fevereiro de 2022, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) denunciou à CVM possíveis irregularidades no Grupo Master, incluindo problemas financeiros, inconsistências contábeis, manipulação das cotações de fundos abertos e aplicação de recursos em ativos de baixa liquidez. O procedimento foi classificado como denúncia anônima, sem elementos suficientes para obrigação, e acabou arquivado. 

No relatório, resultado de uma auditoria, o grupo de trabalho da CVM convenções de divulgação de informações em 73% dos 314 processos relacionados ao grupo econômico, deficiências de compliance em 32%, ocorrências além de ocorrências relacionadas a possíveis fraudes contra investidores, uso indevido de informações privilegiadas e manipulação de mercado. O documento aponta que as condutas consideradas graves, tratamento restrito à expedição de ofícios de alerta, sem a instauração de processo administrativo sancionador, e que o sigilo aplicado ao caso teria dificultado o compartilhamento de dados entre as áreas de fiscalização. 

Fundo funerário 

O também registrou que um processo administrativo apurou acusações de manipulação de preços das cotas de um “fundo funerário” pelo Banco Máxima SA, posteriormente denominado Banco Master. O procedimento foi encerrado na esfera administrativa mediante a celebração de um termo de compromisso aprovado pelo colegiado da CVM, no valor de R$ 2,9 milhões. 

Em 2021, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) encaminhou ao Ministério Público Federal e ao Banco Central comunicações formais sobre os fatos então apurados. Segundo Dino, esses fatos têm conexão com elementos examinados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1196, sob seu relatoria. No processo, que trata da privatização de cemitérios em São Paulo (SP), foram indicados de uso do fundo para a supervalorização artificial de ativos e a alocação de recursos em concessões de serviços públicos, especialmente nos setores funerários e cemitérios. 

Possíveis irregularidades 

Para o ministro, os elementos apresentados ultrapassaram a esfera de possíveis irregularidades exclusivamente administrativas ou regulatórias. “Há fingidos que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos vinculados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalonamento que influenciaram em processos decisórios na autarquia”, disse. 

Determinações 

A Polícia Federal deverá apresentar ao ministro, em 60 dias, um relatório sobre as diligências realizadas, preservando o sigilo das medidas investigativas em curso. 

Dino também determinou que a CVM apresente, em 72 horas, cópia do processo sobre as irregularidades do Master, além de informações sobre as unidades e as instâncias que tiveram acesso ao expediente, os agentes responsáveis ??por sua análise, as decisões e o arquivamento, o regime de sigilo aplicado, o compartilhamento de informações e as providências impostas após o arquivamento. 

Leia a integral da decisão . 

(Suélen Pires/AD//CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-determina-que-pf-investigue-possiveis-irregularidades-na-atuacao-da-cvm-no-caso-master/