No Dia Global de Conscientização sobre Acessibilidade, realizado nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) destacou novas melhorias no portal de Peticionamento Eletrônico para ampliar a inclusão digital, facilitar consultas processuais e garantir mais autonomia aos usuários. A data é comemorada hoje, terceira quinta-feira de maio, com o objetivo de promover a conscientização, ampliar o debate sobre acessibilidade e inclusão digital e dar visibilidade às mais de um bilhão de pessoas com deficiência ou limitações.

As mudanças seguem os padrões internacionais de acessibilidade e incluem configurações estruturais e de navegação que tornam a experiência no portal mais acessível, intuitiva e igualitária para diferentes perfis de público. Entre os avanços inseridos na ferramenta estão a navegação rápida por teclado, que permite acessar áreas essenciais da página sem percorrer toda a interface, e configurações estruturais que facilitam o uso por pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida.

O portal também passou por uma revisão de recursos que ajudam os leitores de tela a identificar corretamente as diferentes áreas e funções da página. Além disso, as adaptações permitem ampliar o zoom da interface sem comprometer o layout, tornando a navegação mais confortável e acessível para diferentes perfis de usuários.

Como acompanhar um processo no STF

O Peticionamento Eletrônico é uma ferramenta que permite auxiliar novas ações, apresentar petições, manifestações, sustentações orais em processos em curso no STF, além de possibilitar o acesso a automóveis para usuários cadastrados. O sistema reúne funcionalidades que permitem a consulta pública a petições, pareceres, despachos, decisões e demais peças processuais, a partir da classe e número do processo.

Por isso, a ferramenta exige cadastro com o uso de credenciamento de segurança e certificação digital, tecnologia que garante a identificação segura de pessoas físicas, pessoas jurídicas, sistemas, aplicações ou equipamentos em ambiente eletrônico.

O cadastro visa apenas identificar os usuários, advogados ou não. Já o certificado digital funciona como uma identidade virtual, garantindo garantias, confidencialidade e integridade nas transações on-line. Para emitir um certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ), o usuário deverá procurar uma autoridade certificada credenciada junto à ICP-Brasil.

Após a efetivação do cadastro com o uso do certificado eletrônico, o usuário tem acesso ao sistema pelo link disponível na página principal do portal do STF.

Para realizar consultas de processos, após digitar seus dados e entrar no sistema, o usuário deverá clicar na lupa disponível no lado esquerdo da tela e digitar classe e número do processo.

Ao clicar na identificação do processo, na página seguinte, é possível acessar informações como resumo, andamentos, deslocamentos e comunicações, no menu superior. Neste mesmo menu superior o usuário pode visualizar todas as peças públicas do processo.

Em relação aos processos que tramitam sob segredo de justiça ou sigilo, o acesso aos automóveis é restrito às partes e aos advogados habilitados.

Consultar

Os usuários sem cadastro no portal do Peticionamento Eletrônico podem acessar as decisões e os despachos públicos, bem como as informações básicas da tramitação de processos, diretamente no portal do STF, no menu “Acompanhamento Processual”. Com o número e a classe processual, é possível ter acesso a essas informações.

Nas ações de controle concentradas de constitucionalidade – como ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e arguições de descumprimento de preço fundamental (ADPF) – e nos recursos extraordinários (RE) com repercussão geral reconhecida, por serem casos de interesse coletivo, as peças eletrônicas estão disponíveis diretamente na aba “Peças” no andamento processual. Nesse caso, não há necessidade de credenciamento prévio.

Em relação às demais classes processuais, que envolvem causas com interesses entre partes (processos subjetivos), como habeas corpus (HC), consentimento (RCL), mandado de segurança (MS) e ação penal (AP), o acesso às peças eletrônicas se dá apenas pelo sistema de Peticionamento Eletrônico.

Confira mais informações aqui .

(Cezar Camilo e Pedro Rocha/AD//CF)

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/dia-global-de-conscientizacao-sobre-acessibilidade-stf-amplia-recursos-do-peticionamento-eletronico/