A União e a Axia Energia (antiga Eletrobras) chegaram a um acordo com o Governo do Estado do Piauí para o pagamento de R$ 2,6 bilhões em indenização por prejuízos decorrentes da demora na privatização da Companhia Energética do Piauí SA (Cepisa). O acordo, realizado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3024 , foi homologado nesta sexta-feira (21) pelo ministro Luiz Fux (relator). O valor será dividido de forma igualitária entre as partes: R$ 1,3 bilhão será custodiado pela União e R$ 1,3 bilhão pela Axia Energia. 

também 

De acordo com as cláusulas do acordo, a Axia depositará R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o fim da possibilidade de recursos (trânsito em julgado) contra a decisão que homologou o acordo. Até 20 de dezembro, a empresa deverá depositar mais R$ 630 milhões na conta do governo do Piauí. Os R$ 20 milhões restantes serão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para quitar a integralidade dos honorários advocatícios. 

A parcela de responsabilidade da União (R$ 1,3 bilhão) será incluída nos precatórios integralmente em favor do Estado do Piauí. 

Histórico da disputa 

Na ação, o STF havia reconhecido a responsabilidade da União e da antiga estatal pelos danos causados ??ao estado por conta da demora de 14 anos no processo de venda da Cepisa (2002 e 2016). 

Inicialmente, o governo do Piauí pediu R$ 3,5 bilhões ao título de cumprimento provisório da decisão. A Axia Energia, por sua vez, contestou o valor, por considerá-lo excessivo, e argumentou que já havia investido R$ 700 milhões na empresa. O impasse levou o ministro Luiz Fux a suspender o pagamento para viabilizar as rodadas de conciliação entre as partes. 

(Pedro Rocha//CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/uniao-e-axia-energia-fecham-acordo-de-r-26-bilhoes-com-piaui-por-atraso-na-privatizacao-da-cepisa/