STF suspende prazos por razão de instabilidade nos serviços de provedor externo
Medida alcança os dias 12 e 13 de novembro; contagem dos prazos processuais será retomada na segunda-feira (16)
Foto: Antonio Augusto/STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a contagem dos prazos processuais dos feitos em tramitação na Corte na quinta (12) e nesta sexta-feira (13). A contagem será retomada na próxima segunda-feira (16).
A determinação consta da Resolução 923/2026. A medida atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), motivada pela instabilidade nos serviços de tecnologia da informação causada por incidente na infraestrutura tecnológica de provedor externo (Microsoft).
Sem o funcionamento do Outlook, por exemplo, os advogados ficam impossibilitados de acessar o sistema do Peticionamento Eletrônico, pois não recebem o e-mail com o código de acesso.
De acordo com a resolução, eventuais situações que não tenham diretamente abrangidas pela suspensão daqueles dois dias, mas que comprovadamente tenham sido prejudicadas por falha técnica, serão comprovadas individualmente pelos ministros relatores, em conformidade com a legislação processual aplicável.
Leia a íntegra da Resolução 923/2026 .
(Pedro Rocha/AD)
Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-prazos-em-razao-de-instabilidade-nos-servicos-de-provedor-externo/




