O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo firmado entre a União e o Estado de Roraima sobre os valores a serem repassados ??ao governo estadual para suprir custos extraordinários decorrentes do aumento da imigração venezuelana. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3121 . 

Pelo acordo, a União repassará R$ 115 milhões ao estado para compensar despesas decorrentes do fluxo migratório. Os recursos serão distribuídos entre as áreas de saúde, educação, segurança pública e sistema prisional. 

A ação foi ajudada por Roraima em 2019, em meio ao aumento da chegada de venezuelanos ao estado. Naquele ano, a então relatora do caso, ministra Rosa Weber (aposentada), já havia homologado um acordo parcial entre as partes, prevendo medidas emergenciais como a continuidade da “Operação Acolhida”, a redistribuição de imigrantes para outros estados e ações de assistência social e sanitária. 

À época, contudo, questionamos a discussão do pedido de compensação financeira apresentado pelo governo estadual. A autoridade do ministro Fux (que assumiu a relatoria do caso) foi realizada, no ano passado, audiência de conciliação. Depois, as partes chegaram a um consenso e solicitaram a homologação do acordo sobre os valores em discussão. 

Com a homologação, o ministro determinou a extinção do processo.

Leia a integral da decisão . 

(Thays Rosário/AD) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-homologa-acordo-entre-uniao-e-roraima-sobre-despesas-com-imigracao-venezuelana/