A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), receber parcialmente a denúncia-crime apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 15179 e tornar réu o pastor Silas Malafaia pelo crime de injúria. Em relação à acusação de calúnia, na razão do empate no julgamento, o colegiado propôs a posição mais favorável ao acusado, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP).

De acordo com a denúncia, em manifestação realizada em 4/6/2025, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), Malafaia chamou os generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército de “mambada de frouxos, de covardes”. Para a PGR, as falas caracterizaram os crimes de injúria e calúnia (artigos 140 e 138 do Código Penal).

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela obtenção integral da denúncia. Para ele, Malafaia atribuiu fato criminoso (calúnia) a pessoas determinadas – os 16 generais de 4 estrelas no Alto Comando -, ao acusar os de omissão que poderiam configurar crime de prevaricação, ou de desobediência a decisão do STF. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

Rejeição da calúnia

Ao divergir, o ministro Cristiano Zanin entendeu que não houve imputação específica de crime a pessoa determinada, requisito necessário para a configuração da calúnia. Segundo ele, uma referência ao Alto Comando do Exército foi genérica.

Zanin votou pelo recebimento da denúncia apenas quanto ao crime de injúria, por considerar os presentes requisitos para a abertura da ação penal. A posição foi acompanhada pela ministra Cármen Lúcia.

(Jorge Macedo/CR//CF)

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