O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu, na manhã desta terça-feira (1º), o II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia. O encontro reúne membros do Judiciário e da academia dos dois países para discutir os impactos da inteligência artificial na atividade jurisdicional e os desafios que as novas tecnologias impõem à magistratura. 

Segundo Fachin, a transformação em curso na rotina dos tribunais brasileiros e italianos exige uma comum: definir os limites do uso da IA ??sem comprometer o julgamento humano. “Delegar-lhe a decisão não seria modernizar o processo, mas subtrair-lhe o fundamento”, afirmou. 

Ele lembrou que, no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) distribuiu, em 2020, as primeiras diretrizes éticas para o uso da IA ??como apoio à gestão processual. Em 2025, uma atualização passou a prever requisitos de auditoria, rastreabilidade, supervisão humana e responsabilização, mantendo a decisão jurisdicional como ato humano. O ministro observou que a Itália também introduziu normas para enfrentar o tema, que serão compartilhadas nos debates. 

O presidente do STF citou riscos concretos, já documentados em dois países, que desafiam a magistratura, como solicitações jurisprudenciais inexistentes, vieses discriminatórios reproduzidos a partir de bases de dados históricos e a opacidade dos modelos. Na sua avaliação, porém, a resposta a esses riscos não pode paralisar a inovação. O caminho é o da “experimentação supervisionada”, em ambientes controlados, por meio de ferramentas certificadas, capacitação da magistratura e comitês técnicos e éticos permanentes. 

Ao final, o ministro definiu o seminário como um exercício de “responsabilidade frente ao presente”. Segundo ele, cabe à jurisdição constitucional, em diálogo com a academia, “formular hoje os critérios que poderão evitar, amanhã, que a eficiência tecnológica se converta em destruição silenciosa de garantias que levaram séculos para se consolidar”. 

Também participaram da mesa de abertura os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça; Roberto Romboli, membro do Conselho Superior da Magistratura da Itália; Marcelo Labanca, da Rede Sistemas de Justiça e Democracia; e a secretária de Altos Estudos do STF, Christine Peter. 

Programação 

Magistrados e professores brasileiros e italianos participarão das quatro mesas de debates, que abordarão os seguintes temas: governança e estrutura do Poder Judiciário; princípios constitucionais e marco normativo; experiências de inteligência artificial no Brasil e na Itália; e inteligência artificial, espaço digital e riscos para a democracia.  

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, realizou uma conferência de abertura. O ministro André Mendonça participou da primeira mesa de debates. 

A programação segue ao longo do dia com especialistas brasileiros e italianos e inclui debates sobre governança judicial, princípios constitucionais, marcos normativos e a relação entre inteligência artificial, espaço digital e democracia. Acompanhe a transmissão do evento pelo canal do STF no YouTube.  

Confira a  íntegra da programação . 

(Cezar Camilo e Allan Diego Melo/CF)