O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a ampliação dos mecanismos de diálogo institucional e de participação social como caminhos para a modernização do sistema de Justiça brasileiro. A declaração foi feita nesta quarta-feira (26) no lançamento do livro “Jurisdição Constitucional Dialógica: legitimidade, procedimento e produção de conhecimento no Supremo Tribunal Federal”, do professor e doutor em direito constitucional Guilherme Veiga, na Biblioteca da Corte.

Fachin disse que a Corte tem sido cada vez mais chamada a função de posição central nos debates nacionais. Para o ministro, esse cenário não pode ser compreendido apenas pelo aumento do número de processos ou pela ampliação dos temas discutidos, mas também por mudanças na forma como as decisões constitucionais são construídas.

Ele citou instrumentos que ampliam a participação democrática na jurisdição constitucional, como audiências públicas, manifestações de amicus curiae e audiências de instrução externas à apuração dos fatos constitucionais. A seu ver, esses mecanismos têm permitido ao Tribunal incorporar diferentes vozes e saberes ao processo decisório.

Fachin ressaltou ainda que a abertura institucional também está presente em iniciativas distintas ao aperfeiçoamento do próprio sistema de Justiça. Como exemplo, citou o trabalho contínuo pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), responsável pela coordenação do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça. “O Centro de Estudos Constitucionais acaba de receber mais de oito coleções das primeiras propostas para a modernização do sistema de Justiça e, portanto, um mecanismo também dialógico de escuta, de intercâmbio de ideias e de abertura deste tribunal para a sociedade”, afirmou.

O ministro também teve encontros recentes realizados pelo STF com representantes de diferentes instituições do sistema de Justiça, entre eles presidentes de tribunais, procuradores-gerais de Justiça e defensoras e defensores públicos-gerais.

Propostas para aperfeiçoar o sistema de Justiça

A referência feita pelo presidente do STF diz respeito à consulta pública promovida pelo Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, instituído pela Presidência do Supremo e coordenado pela CESTF.

Encerrada em 15 de agosto, a fase de coleta de sugestões reuniu 95 contribuições encaminhadas por instituições, entidades e membros da sociedade civil. Desse total, 87 propostas atenderam aos requisitos previstos no edital e seguirão para análise.

As contribuições abrangem temas relacionados à simplificação processual, redução da litigiosidade, transformação digital, governança da inteligência artificial, modernização da gestão judiciária, fortalecimento da integridade institucional, transparência pública, proteção dos direitos fundamentais e estabilidade jurídica.

Entre as sugestões apresentadas estão medidas voltadas à ampliação da inclusão digital, ao uso de automação em atividades repetitivas, à integração de sistemas e bases de dados, ao aprimoramento da gestão judicial e ao desenvolvimento de intervalos para o uso inteligente da inteligência artificial. Também foram encaminhadas propostas relacionadas à reorganização institucional do sistema de Justiça.

A partir de setembro, o grupo iniciará uma etapa de análise e debate das contribuições recebidas. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório com os resultados e as propostas consideradas, que será encaminhado à Presidência do STF.

(Cairo Tondato/AD)

Link:https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/modernizacao-do-sistema-de-justica-exige-dialogo-e-escuta-afirma-fachin/