O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa (apostas) em todo o país. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade? (ADI) 8027 .  

A audiência será realizada a partir das 10h na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube . 

Esta será a segunda audiência pública sobre o assunto. Em novembro de 2024, o STF reuniu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Apostas (Lei 14.790/2023), questionada nas ADIs ?7721 ,? 7723 ?e? 7749 , também relatadas pelo ministro Fux. Após a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o relator avaliasse a necessidade de uma nova audiência. ? 

Participarão da audiência representantes de órgãos do Poder Executivo, de clubes de futebol, de organizações esportivas, de comércio e de associações e de institutos ligados ao setor de apostas. Cada entidade terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a medida provisória.

Confira o cronograma com todos os expositores (atualizado). 

Ações sobre as apostas? 

A ADI 8027 foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede que o STF declare a inconstitucionalidade da MP 1.394/2026 e a validade da Lei das Apostas. A mesma norma é questionada nas? ADIs ?8024 ,? 8028 ?e? 8035 .?? 

:

Tarde:

(Virginia Pardal//CF)           

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-realiza-nesta-terca-3-audiencia-publica-sobre-proibicao-das-bets/