A integração regional na América Latina, a independência do Judiciário e a preparação para o XI Fórum do Mercosul foram os principais temas da reunião de trabalho realizada nesta segunda-feira (6) entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Edson Fachin, e a presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Doris Morales Martínez. Também participou do encontro o ministro uruguaio Júlio Posada Xavier. 

Durante a reunião, foi destacada a importância de manter um diálogo permanente entre os tribunais constitucionais da região para fortalecer o Estado Democrático de Direito. Fachin também ressaltou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar desafios comuns, como a desinformação, a criminalidade organizada e os impactos das novas tecnologias sobre as instituições democráticas. 

Nova ferramenta 

Fachin apresentou a iniciativa que está sendo desenvolvida pelo Supremo: uma plataforma online que reúne decisões das cortes do Mercosul sobre direitos humanos e defesa da democracia. Doris Martínez classificou a iniciativa como muito relevante e afirmou que contará com apoio e adesão da Suprema Corte Uruguai. 

Segundo Fachin, a ferramenta deverá se tornar uma referência em revisão constitucional no Mercosul. O lançamento da plataforma está previsto para novembro, durante o XI Encontro do Fórum do Mercosul, em Brasília. 

Combate à macrocriminata 

O presidente do STF também abordou a necessidade de cooperação internacional entre os Poderes Judiciários no enfrentamento ao crime organizado transfronteiriço. A preocupação foi compartilhada pelos magistrados uruguaios. 

Fachin sugeriu a criação de canais para o mapeamento conjunto de organizações criminosas e o compartilhamento de informações estratégicas entre os países. Embora as políticas públicas de segurança sejam atribuição prioritária do Poder Executivo, avalia-se que cabe ao Judiciário atuar de forma preventiva. 

Outro ponto de destaque foi a garantia de condições penitenciárias adequadas. O ministro citou como referência o programa brasileiro Pena Justa, implementado após decisão do STF que revelou um “estado de coisas inconstitucionais” no sistema prisional brasileiro, com o objetivo de impedir que penitenciárias funcionassem como centros operacionais do crime. 

Para dar continuidade à agenda de cooperação regional, foi acertada a designação de pontos focais de trabalho entre as cortes do Brasil e do Uruguai. Também foi discutida a ampliação do diálogo institucional com os tribunais europeus, incluindo o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, para promover o intercâmbio birregional sobre soberania digital, regulação de plataformas digitais e defesa da democracia. 

Criado em 2003, o Foro Permanente de Cortes Supremas do Mercosul passou por um hiato entre 2011 e novembro do ano passado, quando foi reativado por iniciativa do STF. 

cre Permanente 

O encontro busca fortalecer a cooperação institucional entre as cortes e construir uma agenda regional voltada ao intercâmbio de experiências e boas práticas em um momento desafiador para a democracia constitucional. “Parece-nos que, especialmente no contexto das ameaças enfrentadas pela democracia constitucional, faz todo sentido reativar esse espaço de diálogo”, afirmou o presidente do STF. 

Para a próxima edição, prevista para novembro, serão convidadas, além dos Estados Partes e Associados do Mercosul, as cortes supremas e constitucionais de outros países latino-americanos. 

Entre os temas definidos estão o papel das cortes constitucionais e a autonomia digital, com debates sobre soberania tecnológica e inteligência artificial. O outro eixo central será “Democracia e independência do Poder Judiciário”. 

(Adriana Romeo/GS//JP) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-suprema-corte-do-uruguai-reforcam-cooperacao-regional-e-preparam-novo-forum-do-mercosul/