O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (6) o arquivamento de representação pela Polícia Federal para investigar o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL). A decisão foi proferida na Petição (PET) 15905 e recebeu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou pelo indeferimento da representação.

De acordo com a manifestação da PGR, os elementos recolhidos nas diligências preliminares solicitadas ao Supremo não permitiram confirmar a ocorrência dos supostos crimes nem identificar as pessoas diretamente envolvidas nos factos narrados. As diligências também não forneceram elementos independentes capazes de corroborar as informações levadas ao conhecimento da Polícia Federal.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a instauração de investigação formal pressupõe a existência de elementos mínimos que justificam o transmissão da apuração. Destacou, ainda, que cabe ao Judiciário, à luz dos elementos disponíveis e da manifestação da PGR, avaliar a existência de justa causa mínima para a abertura de inquérito.

Segundo o decano, não se obtém, no estado atual dos automóveis, fingindo ser suficiente para a instalação do inquérito pretendido. “As capturas de tela, os arquivos de áudio, os dados relativos ao endereço eletrônico e à linha telefônica, bem como os relatos coletados no curso das diligências preliminares, não se mostram suficientemente corroborados entre si nem encontram respaldo em elementos externos e independentes capazes de conferir consistência objetiva às imputações formuladas”, afirmou.

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(GMGM/AD)

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