O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (25), o pedido de defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, para substituir sua prisão preventiva por prisão domiciliar. O ministro determinou a transferência de Vorcaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. 

O banqueiro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, havia solicitado prisão domiciliar, a ser cumprida preferencialmente em São Paulo, onde reside. O argumento defendeu que seu cliente negocia um acordo de colaboração premiada e que seria fundamental garantir as condições específicas de segurança. 

No entanto, a Polícia Federal (PF) pediu que os membros do núcleo de apoio a Vorcaro continuem desempenhando papel relevante na condução de atividades relacionadas aos fatos investigados. Apontou, ainda, a identificação de “movimentações com características compatíveis com estratégias de ocultação, blindagem ou deslocamento patrimonial”, o que, segundo a instituição, recomenda a manutenção da prisão preventiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra a prisão domiciliária. 

Fundamentação própria 

Ao negar o pedido, o ministro André Mendonça assinalou que não há novos elementos que afastem os fundamentos da decisão que decretou a prisão, referendada pela Segunda Turma. Ele destacou que, conforme a Polícia Federal, as novas informações trazidas aos autos desaconselham a flexibilização do atual regime. 

Em relação às tratativas de acordo de colaboração premiada, Mendonça disse que esse fato não é suficiente para revogar a prisão, que tem fundamentação própria, a partir do exame da presença dos requisitos legais. 

Sobre a segurança de Vorcaro, o ministro recomendou que as circunstâncias demonstram risco concreto à sua integridade física, especialmente na razão da exposição pública do caso, da natureza dos fatos apurados e da sua condição pessoal. A Polícia Federal e a PGR, por sua vez, recomendaram a transferência para a Papudinha, que, a seu ver, oferece condições mais adequadas de segurança e suporte ao preso. 

Segundo o ministro, essa solução concilia, de um lado, a impossibilidade de manutenção prolongada do preso nas dependências da Polícia Federal e, por outro, a necessidade de evitar que ele fique na cela comum. 

Como o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, também investigado na Operação Compliance Zero, está preso na Papudinha, Mendonça determinou que a direção do batalhão adote disposições para que não haja comunicação entre eles. 

Leia a integral da decisão . 

(Pedro Rocha/AD//CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-mantem-prisao-preventiva-de-daniel-vorcaro-e-determina-transferencia-para-papudinha/