O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta quarta-feira (24) a primeira reunião do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça. Foi o início dos trabalhos destinados a identificar desafios estruturais, avaliar boas práticas nacionais e internacionais e formular propostas para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.  

"O sistema de Justiça brasileiro, que é vasto, complexo e plural, enfrenta desafios que não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus acionistas. Eles desativam a escuta deficiente, a sistematização séria e a propositura técnica fundamentada", afirmou o ministro. 

Com base no Relatório Justiça em Números 2026 (ano-base 2025), Fachin destacou o aumento da litigiosidade e a morosidade processual entre os principais desafios do Judiciário. De acordo com o levantamento, a duração dos processos continua sendo um dos maiores obstáculos para a efetividade da prestação jurisdicional. 

Plano de trabalho  

Na primeira reunião, os membros do grupo discutiram a elaboração do plano de ação, a definição da metodologia e a preparação do edital que orientará a coleta de contribuições externas. Também foram destruídos os prazos das atividades. 

O limite para a conclusão dos trabalhos foi estabelecido em 19 de dezembro, último dia do calendário forense do ano. Fachin, no entanto, propôs que a conclusão das contribuições principais seja concluída até 15 de novembro, data da Proclamação da República. 

Temas em discussão  

Entre os temas que poderão integrar a agenda do grupo estão simplificação processual, redução da litigiosidade excessiva, transformação digital do Judiciário, governança da inteligência artificial, modernização das carreiras e da gestão judiciária, fortalecimento da integridade institucional, ampliação da transparência pública, proteção dos direitos fundamentais e promoção de maior estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social do país. 

Os trabalhos deverão identificar problemas estruturais, avaliar boas práticas nacionais e internacionais e apresentar medidas capazes de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, fortalecer a segurança jurídica e ampliar a confiança da sociedade nas instituições. 

No final do ano, o grupo deverá apresentar relatório com propostas que poderão resultar em anteprojetos de emenda à Constituição, lei complementar, lei ordinária ou resoluções dos órgãos competentes.  

Visão de futuro 

Para o presidente do STF, o desafio não se limita a modernizar estruturas e procedimentos, mas envolve a construção de um sistema de Justiça mais humano, inovador, eficiente, transparente e comprometido com os valores da democracia constitucional. 

Segundo Fachin, mais do que uma iniciativa voltada ao presente, o grupo tem potencial de oferecer uma visão estratégica para as próximas décadas, contribuindo para que o sistema de Justiça brasileiro permaneça fiel aos valores constitucionais da democracia, da igualdade, da eficiência e da dignidade da pessoa humana. 

Composição 

Após a abertura, os membros fizeram as manifestações iniciais. O grupo é presidido pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Scaff e tem como relator ou desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello.  

Também integram o colegiado o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus; a presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ana Lya Ferraz; a procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Manuellita Hermes; a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão; os professores José Levi Mello do Amaral Júnior, Vera Karam de Chueiri, Ana Paula de Barcellos e Ingo Wolfgang Sarlet; o advogado Sérgio Rabello Renault; o conselheiro federal da OAB-PR Cássio Lisandro Telles; secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Christine Peter; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Theodoro Corrêa de Carvalho. 

(Edilene Cordeiro//JP)  

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