Os partidos Progressistas (PP) e Podemos ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 1338 , com pedido de liminar, para que todos os procedimentos de formação de listas previstas ao provimento de vagas do chamado quinto constitucional observem parâmetros mínimos de equidade de gênero. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux. 

Sub-representação feminina 

O quinto constitucional é um dispositivo da Constituição Federal que reserva um quinto das vagas em alguns tribunais para advogados e membros do Ministério Público.  

Na ação, os partidos trazem dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostram que a participação feminina diminui à medida que se avança na estrutura do Judiciário. De acordo com as legendas, embora as mulheres sejam maioria entre estudantes de Direito e membros da advocacia, a sua presença é menor nos tribunais superiores e no segundo grau de jurisdição. 

Entre os pedidos apresentados pelos partidos estão a adoção de composição paritária nas listas sêxtuplas e a preservação da presença feminina nas listas tríplices, sempre que haja candidaturas habilitadas em número suficiente. 

Também pedem a suspensão ou a gestão de procedimentos em andamento que não observem esses critérios, desde que ainda não tenha ocorrido nomeação definitiva. As agremiações sustentam que a ausência dessas regras viola os preceitos fundamentais da Constituição, como a igualdade material, o pluralismo e a constituição à discriminação por sexo. 

(Jorge Macedo/AS//CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/partidos-pedem-que-stf-fixe-criterios-de-equidade-de-genero-para-vagas-do-quinto-constitucional-em-tribunais/