O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 20 dias o prazo para que o governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal as imagens captadas durante a Operação Contenção, realizada em 28/11/2025, nos Complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, para a realização de perícia. No mesmo prazo, o governo também deverá enviar as imagens relativas aos exames cadavéricos. A medida foi adotada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 635  (“ADPF das Favelas”).

Em 02/04/2026, o ministro havia determinado o envio das captações em 15 dias. No entanto, o governo do RJ exige um prazo adicional em razão do grande volume de dados audiovisuais e da natureza do material, que, segundo sustentou, exige a definição de uma solução adequada de tecnologia da informação para armazenamento e envio seguro à Polícia Federal. 

Louvores 

Após a determinação inicial do ministro, a Defensoria Pública estadual indicou a necessidade de envio também das imagens relacionadas aos exames cadavéricos e pediu que essa determinação alcançasse, além do estado, o Ministério Público fluminense (MP-RJ). 

O relator atendeu a esse pedido e estendeu a ordem ao MP-RJ, que deve encaminhar à PF, também no prazo de 20 dias, as imagens da operação e dos exames cadavéricos. O órgão também deverá enviar ao STF, em até cinco dias, os relatórios e os laudos referenciados pela Defensoria. 

A Polícia Federal deverá realizar a perícia, com transcrição e elaboração de laudo, no prazo de 15 dias após a coleta do material. 

Plano de Reocupação 

Em cinco dias, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá prestar informações atualizadas sobre o estágio de análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro, elaborado em aplicação à decisão estruturante proferida pelo STF. 

Leia a  integral da decisão . 

(Cezar Camilo/AD//CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-prorroga-prazo-para-que-governo-do-rj-apresente-imagens-da-operacao-contencao/