A Missão do partido acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine à União, aos estados e ao Distrito Federal a elaboração de um plano para retomar áreas dominadas por organizações criminosas e adotar medidas para isolar lideranças de facções em presídios federais.  

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 1347  foi distribuída ao ministro Flávio Dino, que solicita informações aos presidentes da República e do Congresso Nacional para subsidiar a análise da ação, que terá os méritos julgados diretamente pelo Plenário, sem exame prévio do pedido de liminar.  

Na ação, a legenda pede que o STF reconheça um estado de coisas inconstitucionais na segurança pública a fim de determinar a formulação e a execução de uma política pública específica externa ao combate às facções. Segundo o partido, esses grupos exercem controle sobre partes do território nacional e comprometem direitos fundamentais previstos na Constituição, como a vida, a liberdade, a propriedade e a segurança. 

(Gustavo Aguiar/AS//CF) 

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