Na abertura do segundo semestre do Ano Judiciário de 2026, segunda-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que as decisões do Tribunal sobre temas de grande repercussão social são naturalmente objeto de debate público e, quando feitas dentro dos limites republicanos, as críticas estruturais para o fortalecimento da democracia. “A força institucional do Supremo Tribunal Federal não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional”, declarou. 

Atuação coordenada 

O presidente também reafirmou o compromisso do STF com a harmonia entre os Poderes e destacou iniciativas de cooperação institucional, como o Pacto Brasil pelo Enfrentamento do Feminicídio, firmado entre os três Poderes, como exemplo da atuação coordenada do Estado em temas de interesse público. 

Desafios e aprimoramento 

No campo da gestão da Corte, o ministro garantiu que o STF continua empenhado em reduzir o tempo de tramitação dos processos, tornar as decisões mais claras e ampliar o diálogo com a sociedade e os demais Poderes.  

Também ressaltou os investimentos em tecnologia processual, na ampliação da transparência dos julgamentos e da publicidade das sessões, além da produção de dados sobre a atuação da Corte. Na sua avaliação, essas medidas são fruto de “um trabalho valoroso” de servidores e servidores que têm como objetivo principal fazer com que o Tribunal seja merecedor da confiança da sociedade. 

Compromisso permanente 

Na abertura da sessão, o presidente registrou que, durante o mês de julho, a Corte manteve integralmente sua atividade jurisdicional, em que a Presidência foi exercida por Fachin e, na segunda quinzena, pelo ministro Alexandre de Moraes. De 2 a 31/7, foram planejados 1.263 processos à Presidência, proferidas 245 decisões e expedidos 921 despachos, números que, segundo o presidente, demonstram o compromisso permanente do Tribunal com a continuidade da prestação jurisdicional e a proteção dos direitos fundamentais. 

Para o presidente, isso representa muito mais do que estatística. “Por trás de cada processo, há uma pessoa e uma controvérsia que aguarda uma resposta do Estado”, frisou. Segundo ele, essa responsabilidade exige equilíbrio, discrição, celeridade e dedicação. 

Confira a íntegra do discurso .  

(Edilene Cordeiro//JP, CF)  

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