O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu, nesta terça-feira (10), o relatório dos oito réus da Ação Penal (AP) 2670 , que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados por suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A manifestação foi apresentada após a leitura do relatório (resumo do caso) pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação penal. Na ocasião, Jacobina reiterou integralmente as conclusões finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se manifestou pelo procedimento total da denúncia. 

O subprocurador pediu a denúncia dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil; do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa; e do assessor parlamentar João Batista Magalhães pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Também requereu as declarações de Thalles Andrade Costa por organização criminosa e de Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins por corrupção passiva. 

Segundo a denúncia, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, em 2020, os deputados devem solicitar ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas, como contrapartida. 

Para a PGR, como as provas indicam, os réus, sob a liderança do deputado Josimar Cunha Rodrigues, integravam uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, com vista à obtenção de vantagens indevidas por meio da destinação de emendas parlamentares aos municípios. Segundo a acusação, além da cobrança de propina, o grupo teria adotado o percentual de 25% como referência para o pagamento das vantagens ilícitas. 

A Procuradoria também contestou argumentos das defesas, segundo quais os valores identificados correspondentes a acertos de despesas pessoais ou empréstimos. De acordo com Jacobina, depósitos, transferências bancárias e outras movimentações financeiras indicam a origem ilícita dos recursos e apontam para tentativa de dificultar o rastreamento das operações. 

Gravidade dos segundos 

Na avaliação da PGR, os fatos são ainda mais graves diante do contexto socioeconômico do Maranhão, estado com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A acusação sustenta que o esquema envolveu recursos destinados à saúde pública, o que teria causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em uma região que já enfrenta forte carência de recursos. 

Na sua manifestação, o subprocurador-geral detalhou a atuação dos investigados, organizados em dois grupos: núcleo central e grupo de execução. 

Núcleo central 

Josimar Cunha Rodrigues – apontou como líder da organização, coordenava a destinação das emendas, monitorava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamento, além de realizar cobranças de propina quando necessário. 

Gildenemir de Lima Sousa – destinaria emendas conforme as orientações do líder do grupo e teria atuado diretamente na solicitação de propina, inclusive ao tentar agendar reuniões com o prefeito de São José de Ribamar em locais neutros. 

João Bosco da Costa – seria responsável pelo patrocínio de emendas de maior valor e, segundo a acusação, recebeu vantagens indevidas por meio de transferências bancárias, inclusive para contas de familiares.  

Grupo de execução 

João Batista Magalhães – assessor parlamentar que atuaria como intermediário, monitorando a liberação das emendas, recrutando prefeitos e tratando pendências de pagamento em secretarias municipais de saúde. 

Thalles Andrade Costa – filho do então deputado João Bosco da Costa, teria atuado como intermediário nas negociações das emendas de seu pai e recebimento de repasses financeiros do líder da organização. 

Antônio José Silva Rocha – ex-prefeito que, segundo a acusação, abordou os gestores municipais para exigir o pagamento de 25% do valor das emendas como propina. 

Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins – planos como prepostos e cobradores subordinados a Pocovan, foram participados de abordagens ao então prefeito de São José de Ribamar e os integrantes da administração municipal para pressão pelo pagamento da vantagem indevida. 

O subprocurador ressaltou que Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pocovan, foi excluído da denúncia após a extinção de sua punibilidade em razão de sua morte violenta, ocorrida em 14 de junho de 2024, no Maranhão. Segundo a acusação, ele atuou como principal responsável pela cobrança de propina junto aos gestores públicos. 

(Edilene Cordeiro//JP)  

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-2670-pgr-pede-condenacao-de-oito-acusados-de-desvio-de-emendas-parlamentares/