A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes arquivou o Inquérito  (Inq) 4957 , em que o empresário Elon Musk, dono e CEO da rede social X (antigo Twitter), era investigado por interferência à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A investigação foi aberta para apurar a publicação de postagens em perfis suspensos por determinação da Justiça brasileira, mas, de acordo com a PGR, não há elementos que apontem para a prática de crimes. 

Informações da Polícia Federal apontaram a ação de uma milícia digital fora do território brasileiro com o objetivo de frustrar o cumprimento das ordens judiciais de bloqueio e tentar difundir informações falsas para produzir o discurso de polarização e antagonismo aos Poderes do país. Influenciadores ligados ao então governo de Jair Bolsonaro, como Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, conseguiram transmitir conteúdo ao vivo, mesmo com suas redes bloqueadas.  

Intimado a explicar o descumprimento, o X Brasil reafirmou seu compromisso com as determinações judiciais do STF e informou que não houve violação intencional às ordens de bloqueio e que as questões suscitadas foram imediatamente sanadas pelas operadoras da rede.  

Para a PGR, não foi possível identificar o comportamento doloroso dos representantes legais da provedora que caracterizasse desobediência, embaraço a investigações ou incitação pública ao crime. O que ocorreu foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia.   

De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, quando o Ministério Público pede o arquivamento do inquérito, essa manifestação é irretratável, a não ser que surjam novas provas.   

Leia a  integral da decisão . 

(Virginia Pardal/CR//CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/a-pedido-da-pgr-stf-arquiva-inquerito-contra-elon-musk/