O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) questionaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisões da Justiça do Trabalho que proíbem a monocondução na operação ferroviária federal. O ministro Gilmar Mendes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1349 . 

Na monocondução, uma locomotiva é operada por apenas um maquinista, sem auxiliar. Segundo as entidades, a Justiça do Trabalho tem obrigado a fornecer um segundo condutor, sob o argumento de que esse sistema compromete as condições de saúde, higiene e segurança no trabalho. No entanto, alegam que os dispositivos de segurança acionam automaticamente os freios caso o condutor deixe de operar os comandos e que o trajeto seja monitorado continuamente pelos centros de controle, sistemas de geolocalização e comunicação em tempo real com a cabine. 

Ibram e ANTF sustentam que as decisões trabalhistas criam regras paralelas e interferem nas atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por regulamentares e fiscalizar o transporte terrestre, violando a separação dos Poderes. Para elas, a regulamentação do transporte ferroviário é competência da União, e, por isso, a questão deveria ser comprovada pela Justiça Federal.  

(Edilene Cordeiro/AS//JP, CF)

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