O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (13) uma audiência de mediação em que reuniu representantes do Distrito Federal, da União, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), do Banco Central, do Ministério Público Federal, do Banco do Brasil e do Banco de Brasília (BRB) para discutir uma solução consensual para a operação específica ao reforço financeiro do BRB. Ao final, as partes entenderam que precisavam de mais tempo para que prossigam as negociações. 

Fux é relator da Ação Cível Originária (ACO) 3755 e é particularmente útil a continuidade das tratativas.  

Pontos ainda em discussão  

Na audiência, foram discutidos os motivos pelos quais ainda não foi concretizado o modelo acertado na mediação anterior, em 28 de maio, que prevê operação para aporte de capital no BRB, sem aval da União, com participação do FGC, garantia de um conjunto de bancos e contragarantias das verbas do DF relativas aos Fundos de Participações dos Municípios e dos Estados.

O governo distrital, por meio da governadora Celina Leão, sustentou que cumpriu os compromissos reforçados e defendeu as disposições da operação. Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que tem atuado para aproximar os interessados, mas reiterou a posição favorável à concessão de aval do governo federal.  

Entre os principais pontos levantados para a continuidade das negociações estão a segurança das garantias oferecidas aos bancos em caso de inadimplência e as informações possíveis para a análise do plano de negócios do BRB.  

Daniel Lima, que falou pelo FGC, afirmou que a avaliação de eventual operação de assistência depende da governança e da apresentação dos documentos necessários pelo BRB. Alexandre Nunes, diretor jurídico do Banco do Brasil, por sua vez, disse que tem auxiliado na interlocução com outras instituições financeiras, mas esclareceu que não liderou o grupo de bancos.  

Já o procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer, ressaltou que, como regulador e supervisor, deverá analisar eventual solução concreta de acordo com a legislação e própria governança da instituição.  

Busca por consenso  

O procurador regional da República Ubiratan Cazetta também defendeu a continuidade dos esforços para uma solução, mas ponderou que o acordo anterior localizou um caminho para a negociação, sem obrigar o FGC ou as instituições financeiras a realizarem a operação.  

No encerramento da audiência, Fux destacou que a mediação tem como objetivo ouvir as diferentes posições antes de uma decisão judicial e perguntou aos participantes se ainda seria útil obrigações na busca por uma proposta econômico-financeira.  

Diante da disposição manifestada em audiência, o ministro informou que aguardará o avanço das tratativas nos autos.  

(Jorge Macedo//CF)  

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