O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações e mensagens obtidas a partir de aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão atendeu a pedido feito pela defesa do banqueiro na Petição (PET) 15612 . 

Em 20/2, o ministro Mendonça determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolvesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, determinadas pela própria comissão. A decisão do ministro previu o encaminhamento dos dados às autoridades da Polícia Federal que conduzem à Operação Sem Desconto – que investiga as fraudes na autarquia federal – e posterior repasse à CPMI.  

Após a prisão preventiva do banqueiro e as demais diligências determinadas pelo STF em mais uma fase da Operação Compliance Zero (que investiga supostos desvios no Banco Master), a defesa informou que, na quinta-feira (5), diversas informações extraídas dos celulares de Vorcaro foram vazadas para a imprensa. Diante disso, exigi ao STF a instauração de inquérito policial para apurar a origem dos vazamentos indevidos. 

Preservação da intimidade 

O ministro André Mendonça esclareceu que a sua decisão de 20/2 se limitou a determinar a devolução das informações obtidas pela CPMI do INSS por iniciativa própria. Além disso, negociou o acesso a elementos extraídos de aparelhos vinculados à investigação em trânsito no pedido do STF pela comissão. 

Segundo o ministro, as informações colhidas na investigação conduzida pela PF sob a supervisão da Corte não foram compartilhadas com a CPMI. Ele ressaltou que são diferentes investigações, independências entre si, e, portanto, “contam com fontes de prova totalmente independentes”. 

O relator lembrou que, ainda na decisão anterior, havia salientado que o tratamento das informações deveria observar as garantias fundamentais, inclusive no que diz respeito à preservação da intimidade.  

Sigilo da fonte 

Por fim, o ministro enfatizou que a condução do inquérito deve zelar pela observância da garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte em favor dos jornalistas. Mendonça ressaltou que a purificação agora aberta deve buscar identificar as pessoas que tiveram o dever de guardar o material sigiloso e o violaram, “e não aqueles que, no legítimo exercício da profissão jornalística fundamental, obtiveram acesso indireto a informações que, por sua natureza íntima, não deveriam ter sido divulgadas”. 

Leia a integral da decisão . 

(Suélen Pires/AD//CF) 

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-abertura-de-investigacao-para-apurar-vazamento-de-mensagens-de-celular-de-daniel-vorcaro/