STF autoriza operação da PF sobre destinação de emendas parlamentares no caso Dark Horse
Medidas de busca e apreensão, autorizadas pelo ministro Flávio Dino, alcançaram o deputado Mário Frias e demais investigados; relator retirou o sigilo dos automóveis
Foto: Antonio Augusto/STFO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar, nesta quinta-feira (10), a operação Make Up, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Foram cumpridos mandatos de busca e apreensão no endereço dos investigados, entre eles o deputado federal Mário Frias (PL-SP), que tem prerrogativa de foro na Corte.
Segundo a PF, os valores teriam sido destinados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura, presididos pela empresária Karina Ferreira da Gama, por meio de emendas parlamentares propostas por Frias, e posteriormente desviados para outras específicas, entre elas a produção do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As medidas foram tomadas na Petição (PET) 16669 e atendem a pedido da PF. Além das buscas, Dino impôs medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas.
Verbas
Segundo a investigação, Karina Ferreira é a próxima do deputado e participou de sua campanha eleitoral em 2022. A Controladoria-Geral da União (CGU) registrou que o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 2 milhões em recursos federais por meio de duas emendas parlamentares. Os recursos foram utilizados em contratos fraudulentos, cuja execução não teria sido atendida às especificamente previstas.
A empresária é apontada ainda como sociedade da Go Up Entertainment Ltda., identificada na investigação como destinatária de recursos que foram utilizados para pagar hotéis e restaurantes em São Paulo.
Ainda segundo a investigação, a Go Up é responsável pelo filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem Mário Frias como produtor executivo. O filme foi gravado em São Paulo, entre 20 de outubro e 7 de dezembro de 2025. A PF chama a atenção para o incidente entre o período das entregas e as despesas especificadas, que incluem gastos com hotel de alto padrão, refeições e serviços de produção.
A PF narra, ainda, que o Frias encaminhou R$ 645 mil à Go Up em 60 dias, valor que, segundo o próprio órgão, seria incompatível com seus rendimentos mensais.
Medidas cautelares
Na decisão, o ministro atualmente que as medidas de busca e apreensão permitirão o acesso a elementos informativos relevantes para a continuidade das investigações.
Ele determinou ainda o recolhimento dos passaportes de 29 investigados, entre eles o deputado, que estão proibidos de deixar o país sem autorização judicial e de manter contato com outros investigados. Dino lembrou que Mário Frias, em viagem internacional, atrasou o fornecimento de informações solicitadas anteriormente. Por isso, o ministro exigiu, na época, a adoção de diligências pela Presidência da Câmara dos Deputados para verificar a regularidade administrativa de sua ausência. “O cenário público nacional, lamentavelmente, deu provas recentes de que a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares brasileiros ante a perspectiva da perseguição penal”, observou.
Dino também suspendeu integralmente as atividades econômicas e financeiras do Instituto Conhecer Brasil e da Academia Nacional de Cultura. As outras empresas investigadas estão proibidas de celebrar novos contratos e parcerias com o poder público, em qualquer esfera.
Investigação em São Paulo
Dino determinou também a remessa ao STF de dois processos que tramitam na Justiça paulista que tratam de supostas irregularidades em contratos firmados com a Prefeitura de São Paulo.
Confira a íntegra da decisão .
(Adriana Romeo/AD//CF)
Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-operacao-da-pf-sobre-destinacao-de-emendas-parlamentares-no-caso-dark-horse/




